Evento marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Encontro destacou a importância da aprendizagem na Administração Pública como forma de combate ao trabalho infantil

Foi realizado ontem (12/06) o evento “Aprendizagem: uma resposta ao trabalho infantil”, que marcou o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho. O ato é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Tribunal Regional do Trabalho em Goiás (TRT-GO), Ministério do Trabalho (MT) e do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Goiás (FEPETIGO). O MPT foi representado pelo procurador do Trabalho Antonio Carlos Cavalcante Rodrigues.

A programação contou com três palestras: “O trabalho infantil e estratégias de enfrentamento”, dada pela auditora-fiscal do Trabalho Katleem Marla Pires; “Oportunidades da aprendizagem na administração pública”, pelo deputado estadual Francisco Júnior; e “Ações estratégicas para a erradicação do trabalho infantil”, ministrada pela psicóloga Camila Forjado.

De acordo com Antonio Carlos, o foco do evento encontra-se nas oportunidades de aprendizagem que podem ser oferecidas pela administração pública. Para tanto, representantes das prefeituras dos 256 municípios goianos foram convidados a participar. “Temos uma política pública verdadeira e permanente que se chama aprendizagem, não só para empresas privadas, mas também para o Poder Público, que tem que dar o exemplo. O TRT 18 já contrata menores aprendizes e o MPT em Goiás tem procurado fazer o mesmo”, afirmou.

Além de prefeitos e secretários de assistência social de diversas cidades, participaram também aprendizes da Fundação Pró-Cerrado, do Cesam, além de representantes do Senai e Senac.

Quem pode contratar?
A Lei da Aprendizagem determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional. Apesar da obrigatoriedade para empresas maiores, toda organização pode ter aprendizes, desde que o faça com rigorosa observação à lei.
A contratação tem um prazo determinado de, no máximo, dois anos. Para participar, os adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos precisam ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental ou médio. 

Números do trabalho infantil
Conforme dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) de 2015, 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam trabalhando no Brasil, sendo que 2,3 milhões estão no grupo compreendido entre os 14 e os 17 anos. A grande maioria delas em situação de trabalho proibido. Deste total, cerca de apenas 500 mil adolescentes estavam contratados pelo programa Jovem Aprendiz naquele ano.

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