Embora tenha sido criado pela Lei nº 7.991, de 3 de janeiro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro daquele ano, o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) foi instalado no dia 30 de novembro de 1990.

Presidiu a Comissão de Instalação do MPT-GO o então Procurador do Trabalho, hoje Subprocurador-Geral do Trabalho aposentado, Edson Braz da Silva, que se encontrava lotado no MPT do Distrito Federal e Tocantins.

Evento de inauguração do MPT-GO

O MPT-GO passou a funcionar em um pequeno prédio, localizado na Avenida Araguaia, no centro de Goiânia. À época, contava com um Procurador do Trabalho, que era o Presidente da Comissão de Instalação, auxiliado por dez servidores, em sua maioria transferida de outros órgãos da Administração Pública Direta de Brasília. Procuradores lotados em outras Regionais também auxiliavam nos serviços.

A expectativa inicial era de aproximados 100 processos e procedimentos, os quais eram mais relacionados à atuação ministerial como órgão interveniente ou casos de greve. Porém, com a inauguração do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18 - Goiás), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Brasília e Tocantis) deixou de julgar processos originados de Goiás, o MPT-GO herdou cerca de 4 mil feitos.

Com o repentino aumento da demanda, foi necessário à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) realizar uma força-tarefa, então composta por seis Procuradores do Trabalho, para resolver a situação. À época, cada procurador atuou em cerca de 1,2 mil processos - os quais, após apreciação e providências cabéiveis, foram encaminhados imediatamente ao TRT 18.

Com o advento da Lei Orgânica do Ministério Público da União (MPU), em 20 de maio de 1993, as atribuições do MPT sofreram grandes transformações, as quais se revelaram necessárias para cumprir o seu dever constitucional de defensor dos interesses da cidadania. O grande destaque foi a atuação do MPT como órgão agente (aquele que ajuiza ações).

Tais alterações encontraram o MPT-GO já mais estruturado, em condições de instaurar procedimentos administrativos de investigação, sendo que de um deles se originou a primeira Ação Civil Pública (ACP) trabalhista ajuizada no Brasil.

Desde de essa época, as atribuições do MPT vêm crescendo, o que se justifica devido ao crescimento populacional do estado e, também, de sua economia, tanto que hoje Goiás é destacado como um dos maiores polos industriais do Brasil (indústrias farmacêuticas, montadoras de veículos, indústrias alimentícias, usinas sucroalcooleiras, frigoríficos, entre outros).

Devido aos inúmeros processos e procedimentos administrativos em trâmite no MPT-GO, aliado à necessidade de se regionalizar a atuação do órgão para aproximá-lo da sociedade foram instaladas, no interior do estado, as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Anápolis, Rio Verde e Caldas Novas, esta última transferida, em agosto de 2012, para Luziânia.

Primeira sede do MPT-GO, em Goiânia. Avenida Araguaia, Centro.

Prédios já ocupados pelo MPT-GO, em Goiânia. Atualmente, o órgão ocupa um prédio próprio, mostrado na última foto à direita.

Fotos e texto (adaptado): Revista dos 20 anos do MPT,