Entidade filantrópica recebe doação para compra de veículo

MPT destinou recursos à Apae de Vianópolis, que adquiriu minibus de 16 lugares

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) reverteu o valor da penalização aplicada a duas empresas na compra de um minibus, destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Vianópolis. A entrega do veículo para a entidade ocorreu hoje (12), no município de Anápolis, que fica próximo a Vianópolis.

O minibus, que custou R$ 149 mil, tem 16 lugares e será usado no deslocamento de pessoas com deficiência que necessitam de transporte especial para fazer o trajeto residência/APAE/residência. “Considerando que a grande maioria dos apaeanos vem de famílias em situação de vulnerabilidade social e humana, o transporte gratuito é condição primordial para a frequência e manutenção deles na instituição”, informou a presidente da associação, Neri de Alcântara.

A entidade atende 32 pessoas com os mais diversos tipos de deficiência: mental, física, motora, visual, autismo e síndromes. “A nossa missão é promover ações de defesa de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços, apoio à família, além da melhoria da qualidade de vida dos apaeanos”, explica Neri.

Os recursos
A doação à APAE tem origem na atuação do MPT em Goiás contra empresas que desrespeitaram os direitos dos trabalhadores. Além de ter de se adequar à legislação, foi exigido o pagamento de multa ou indenização. “Quando requeremos na Justiça que a empresa seja penalizada financeiramente, além do caráter punitivo pretendemos também que a situação não volte a ocorrer, ou seja, a condenação tem um caráter pedagógico’’, esclareceu Suse Lane do Prado e Silva, procuradora do Trabalho responsável pela doação.

O valor destinado à APAE foi liberado mediante a apresentação de um projeto elaborado pela entidade, bem como a documentação necessária, analisada pelo MPT, sendo a quantia posteriormente liberada por um juiz do Trabalho, por meio de transferência bancária. A prestação de contas é realizada conforme determina o Termos de Doação e Responsabilidade, assinado pela associação no momento da entrega do veículo.

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