Dia Nacional do MP lembra as missões da instituição

Vice-procurador-geral do Trabalho destacou função institucional do MPT de defesa dos interesses da sociedade. Instituição firmou mais de 11 mil termos de ajuste de conduta em 2017

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lembrou, nesta quinta-feira (14), Dia Nacional do Ministério Público, o importante papel que a instituição desempenha na defesa da ordem democrática, dos direitos sociais e dos interesses coletivos, difusos e indisponíveis. A data foi instituída em 1993, pela Lei nº 8.625 – a Lei Orgânica do Ministério Público.

Para o vice-procurador-geral do Trabalho, Luiz Eduardo Bojart, o Ministério Público tem sido essencial na defesa dos interesses da sociedade brasileira. “O Ministério Público como um todo, na conjuntura atual do país, está se portando como a instituição efetivamente comprometida com os interesses ou pretensões democráticas da sociedade brasileira, que vem sendo ostensivamente ou insistentemente açoitadas por uma conjuntura socioeconômica e política extremamente desfavorável”, declarou Bojart.

No que diz respeito especificamente ao MPT, o vice-procurador-geral destacou a importância de sua atuação em temas bastante atuais. “O MPT, especificamente, tem se posicionado como uma voz forte, decidida e firme em defesa de conquistas sociais históricas, como, por exemplo, na questão do trabalho escravo, que, de uma forma impressionante, se colocou recentemente com destaque na mídia, que causou perplexidade para todo mundo, para toda a sociedade brasileira”, lembrou. “É impressionante que, no momento atual, na entrada no século 21, nós voltemos a discutir ‘o que é trabalho escravo’. E o Ministério do Trabalho vem desempenhando um papel relevantíssimo, importante e ser a voz forte e firme em defesa de valores historicamente conquistados pela cidadania brasileira”, completou.

Bojart explica que o MPT atua judicialmente, promove investigações na defesa de direitos coletivos e difusos, e trabalha para promover e estimular políticas públicas. “A atuação judicial é a mais técnica e a mais própria de todo o Ministério Público. Consiste em estar atento a todos as demandas que correm no Poder Judiciário – trabalhista do caso do MPT – garantindo sempre a prevalência do interesse público. Na parte da investigação, nós fazemos a proteção, a tutela, dos interesses difusos e coletivos, são aqueles interesses que não têm dono, que se não tiverem o patrocínio de alguma instituição, ele fica totalmente a descoberto”, explica.

Em sua atuação judicial e extrajudicial, o MPT vem apresentando resultados crescentes. Somente entre janeiro e novembro deste ano, foram instauradas 131,9 mil notícias de fato (investigação inicial), quantitativo maior do que o registrado no ano de 2016 – 124,9 mil. As ações civis públicas também apresentaram aumento – foram 5.581 entre os mesmos meses de 2017 contra 4.882 em 2016. A instituição também firmou 11.698 termos de ajustamento de conduta somente este ano.

O vice-procurador-geral enfatiza, por fim, a importância do MPT na promoção de políticas públicas e da conscientização da sociedade. “Na parte de promoção de políticas públicas, é uma tendência moderna, atual e contemporânea do que se chama Ministério Público resolutivo. Mais do que defender a sociedade em processos judiciais, mais do que fazer investigações, se nós tivermos mecanismos de atacar, de enfrentar, de buscar as fontes e as causas dos problemas, e, a partir desta identificação de causas, você encontrar soluções, é que vem sendo colocado como Ministério Público resolutivo, a nova tendência que nós estamos buscando enquanto instituição em todos os níveis”, declarou.

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