Destinação contribui com estruturação da delegacia do idoso e da pessoa com deficiência

Os bens proporcionarão atendimento de melhor qualidade e conforto ao público usuário da unidade

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) oficializou, na última sexta-feira (27), a destinação de quatro aparelhos de ar-condicionado para favorecer a implementação da Delegacia Especializada ao Atendimento ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Goiânia (DEAI). Os bens proporcionarão atendimento de melhor qualidade e conforto ao público usuário da unidade.

Segundo a delegada titular da DEAI, Ana Lívia Paiva, a Delegacia de Atendimento ao Idoso já operava no local, mas, para a instalação Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência, era preciso adequar a estrutura. “Tendo em vista a vulnerabilidade do nosso público, é indispensável que possamos oferecer um atendimento que respeite a dignidade das pessoas, e isso está diretamente ligado ao espaço físico”, atestou.

A procuradora do Trabalho responsável pela destinação, Janilda Lima, reforça que a destinação de bens por parte do MPT-GO sempre visa ao custeio de projetos que beneficiem diretamente a comunidade. “Os objetivos da DEAI se comunicam com os projetos do MPT na Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) pois visam assegurar os direitos das pessoas com deficiência e idosos que podem vir a denunciar atos discriminatórios e violações a seus direitos”, completou a procuradora.

O recurso para a compra dos itens, no valor de R$ 3.406,00, teve origem em uma ação de execução por descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) por parte da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas (Agetop). Com a aplicação da multa estipulada pelo TAC – R$ 50 reais por dia por trabalhador contratado irregularmente, contada a partir de 14 de junho do ano em questão –, a Agência foi penalizada no valor de R$ 18.955.755,48.

 

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