Entidades assinam termo por inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados pelo INSS no mercado de trabalho
Membros de associações representantes das pessoas com deficiência, do poder público e de entidades empresariais estiveram presentes na solenidade
As entidades participantes do Fórum Goiano de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiência e Reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o FIMTPODER, assinaram hoje (12) um termo de cooperação para renovar o compromisso do colegiado. O evento solene foi realizado na sede do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), onde estiveram presentes membros de associações representantes das pessoas com deficiência, do poder público e de entidades empresariais.
Em 2012, na data da instituição do Fórum, as então 23 instituições membras assinaram um termo para agir em prol da inclusão de pessoas com deficiência (PCD) e reabilitados pelo INSS no mercado de trabalho durante sessenta meses. Passados os cinco anos, segundo a assessora executiva do FIMTPODER, Carmem Viana, foram obtidas inúmeras conquistas para essa parcela da população. Por isso, agora com 39 entidades participantes, o termo de cooperação foi novamente firmado tendo em vista a continuidade do trabalho.
Em sua fala na abertura da solenidade, a coordenadora do FIMTPODER, Patrícia Ramos, reforçou a importância das conquistas alcançadas nos últimos seis anos. “Hoje, constatamos que a experiência do diálogo deu certo e isso faz parte da essência do Fórum. As ações são conjuntas, assim como os benefícios”, completou.
A percepção das mudanças positivas foi unanimidade entre os presentes. A representante da Associação das Mulheres Deficientes Auditivas e Surdas de Goiás (AMDASGO), Vera Balbino, destacou que, apesar das dificuldades ainda estarem longe de acabar, já é possível agradecer as conquistas e o empenho dos envolvidos. É também a opinião do presidente da Associação Pestalozzi de Goiânia, José Antônio Guedes, que ressaltou, ainda, a evolução no diálogo e sensibilização da sociedade em geral no que diz respeito à causa das PCD e reabilitados pelo INSS.
Perspectivas
Como representante das entidades empresariais, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Antônio Almeida, defendeu o a necessidade da participação das empresas no processo de inclusão dessa parcela da população, principalmente na questão do mercado de trabalho. O empresário também anunciou que está desenvolvendo uma estratégia para publicar livros escritos em braile para distribuição gratuita por todo país.
O poder público tem adotado ações diretas direcionadas às pessoas com deficiência no Estado de Goiás, é o que informou o titular da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Secretaria Cidadã), Murilo Mendonça, que representou o governador de Goiás, José Eliton. Segundo ele, com a implantação do passe livre no transporte coletivo interestadual e da inclusão de jovens aprendizes PCD, por exemplo, o Governo tem feito a sua parte, mas ainda busca melhorar. “Com o FIMTPODER e a ação de entidades públicas e privadas poderemos seguir com esse trabalho de extrema relevância social”, concluiu.
Desafios
A coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) e procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Janilda Lima, reforçou as inúmeras dificuldades que o FIMTPODER tem para alcançar seus objetivos. “O trabalho de sensibilizar a sociedade e as empresas ainda está longe de acabar. Além disso, será necessário enfrentar as consequências da recente mudança de legislações trabalhistas que, certamente, irá afetar as PCD”.
A procuradora defendeu a criação de um grupo especial para agir dentro das empresas de maneira a facilitar a ponte entre o mercado de trabalho e as pessoas assistidas pelo FIMTPODER. Segundo ela, o problema principal é a falta de interação entre os impedimentos que as PCD têm e o ambientes sociais, a qual impossibilita uma inclusão efetiva.
Ainda que o Brasil seja signatário da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o desrespeito ainda é grande. “A diversidade não é respeitada na nossa sociedade. Nós somos diversos, mas somos um e é preciso que enxerguemos isso para promover as mudanças de que o nosso país carece”, atestou.
O procurador-chefe do MPT-GO, Tiago Ranieri, frisou a necessidade da promoção da igualdade entre as pessoas em diferentes âmbitos da sociedade. Ranieri afirmou que mundo é plural, mas o mercado de trabalho não, então, a articulação entre poder público e entidades públicas e privadas é indispensável.
Para encerrar a cerimônia, antes da assinatura do termo de cooperação, a coordenadora do FIMTPODER, Patrícia Ramos, agradeceu aos presentes e renovou os desejos de que as ações pela inclusão de PCD e reabilitados pelo INSS continuem. “Não é só cota para oferecer vaga, a questão da inclusão é bem mais profunda do que isso”, finalizou.
O FIMTPODER
O Fórum Goiano de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados pelo INSS (FIMTPODER) é um colegiado de discussão, deliberação e encaminhamento de reivindicações, providências e medidas, que tem por missão promover a inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e dos reabilitados pelo INSS.
Assinaram o termo de cooperação as seguintes entidades:
Ministério Público do Trabalho em Goiás – MPT-GO
Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH-GO
Associação das Mulheres Deficientes Auditivas e Surdas de Goiás – AMDASGO
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anápolis – APAE ANÁPOLIS
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goiânia – APAE DE GOIÂNIA
Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil – APABB
Associação dos Acidentados do Trabalho do Estado de Goiás – ACITEG
Associação dos Deficientes de Anápolis –ADA
Associação dos Deficientes de Aparecida de Goiânia – ADAP
Associação dos Deficientes Físicos de Goiás – ADFEGO
Associação dos Deficientes Visuais de Goiás – ADVEG
Associação dos Surdos de Goiânia – ASG
Associação Pestalozzi de Goiânia – APG
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST
Centro Estadual de Readaptação e Reabilitação Dr. Henrique Santillo – CRER
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CEDD
Federação das APAES do Estado de Goiás – FEAPAES-GO
Federação das Associações Pestalozzi de Goiás – FASPEGO
Federação das Indústrias do Estado de Goiás – FIEG
Gerência Executiva do INSS de Anápolis – GO
Gerência Executiva do INSS de Goiânia
Instituto Euvaldo Lodi– IEL
Ministério do Trabalho e Emprego/Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás – SRTE/GO
Ministério Público de Contas – MPC
Ministério Público do Estado de Goiás – MPGO
Organização Acessibilidade para Todos – OAT
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás/OAB-GO
Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo – OSCEIA
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte – SEDUCE
Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SECRETARIA CIDADÃ
Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação – SED
Secretaria de Estado do Trabalho – SET
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/Departamento Regional de Goiás–DR/Goiás
Serviço Social da Indústria – SESI
Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado de Goiás
Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia – SET
Sindicado das Indústrias Farmacêuticas do Estado de Goiás – SINDIFARGO
Superintendência Municipal de Direitos à Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas da Prefeitura de Goiânia – SUMPED
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