Combate ao trabalho análogo ao de escravo: liminar obriga donos de fazenda a providenciar melhores condições de trabalho a seus empregados
Multa estipulada é de R$ 10 mil por obrigação descumprida
Multa estipulada é de R$ 10 mil por obrigação descumprida
Recurso será utilizado para compra de alimentos e itens de higiene para pessoas vulneráveis
Em caso de desrespeito à decisão, multa será de R$ 50 mil por dia
Unidade, que tem previsão de ficar pronta ainda este mês, atenderá pessoas contaminadas pelo Covid-19
Iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi lançada nesta quarta-feira (10)