MPT em Rio Verde vai destinar 11 notebooks a Conselhos Tutelares
O objetivo da medida é proporcionar uma melhor estruturação dos conselhos para o combate ao trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho em Rio Verde (MPT) firmou Termo de Ajustamento de Conduta, com o Grupo Orlando, no qual previu o cumprimento de obrigações trabalhistas, mormente para adequação das condições de trabalho oferecidas, tendo em vista a constatação de trabalho em condições degradantes praticado pelo grupo. Além das obrigações de adequar a conduta foi estipulado dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil. Desse total, R$ 10 mil foram utilizados na aquisição de 11 notebooks para uso dos Conselhos Tutelares do sudoeste goiano, mais precisamente os Conselhos dos municípios de Lagoa Santa, São Simão, Perolândia, Gouvelândia, Paranaiguara, Maurilândia, Aparecida do Rio Doce, Inaciolândia, Cachoeira Alta, Montividiu e Santo Antônio da Barra. O objetivo da medida é proporcionar uma melhor estruturação dos conselhos para viabilizar a realização de diligências e atendimentos nos casos de combate ao trabalho infantil.
“Não há como prevenir e combater este problema sem meios ou estruturação mínima dos órgãos e atores que fazem parte da rede de proteção social brasileira. Ter a ferramenta de trabalho apropriada é essencial para que os conselhos tutelares exerçam a obrigação pública estipulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz o procurador do Trabalho em Rio Verde Tiago Ranieri de Oliveira.
A iniciativa faz parte de um projeto piloto do MPT no sudoeste goiano, para diminuir os altos índices de trabalho infantil existentes em Goiás, bem como sua erradicação, o que já vem sendo realizado, inclusive, com a qualificação de todos os conselheiros tutelares por meio da distribuição do Manual de Atuação do Conselho Tutelar, elaborado pelo próprio MPT. Para dar continuidade na realização e implementação do projeto novas destinações ainda serão realizadas para os demais conselhos tutelares do Estado.
Termo de Ajustamento de Conduta
O Ajuste firmado entre o MPT e o Grupo Orlando, no valor de R$ 50 mil, se deu durante audiência administrativa na Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Verde para a tentativa de composição entre as partes tendo em vista a constatação de trabalho em condições degradantes, apurado através do Inquérito Civil n.º 000047.2013.18.001/0.
Ministério Público do Trabalho em Rio Verde
Avenida Presidente Vargas, nº 2342/B, Rio Verde/GO
Telefone: (64) 3611-6709