Ato público marca posicionamento dos Ministérios Públicos em Goiás contra a PEC n.º 05/2021
Discursos enfatizaram o quanto a sociedade brasileira pode ser prejudicada, caso a proposta seja aprovada
Foi realizado na manhã de hoje (18/10) um ato público contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 5/2021. No auditório do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), membros de alguns dos ramos do Ministério Público e parlamentares discursaram e deram esclarecimentos sobre o assunto.
Estiveram presentes membros do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT em Goiás), do MPGO, do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), dos Ministérios Públicos de Contas junto a Tribunais de Contas (TCE e TCM), além das respectivas associações de classe (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR e Associação Goiana do Ministério Público - AGMP).
Presencialmente e por videoconferência, deputados estaduais e federais da bancada goiana também falaram sobre o tema e afirmaram publicamente seu posicionamento contra a aprovação da emenda, tais como Elias Vaz, Jorge Kajuru, José Nelto, João Campos, Eduardo Prado e Dr. Zacharias Calil.
No evento, o MPT em Goiás foi representado por seu procurador-chefe, Alpiniano do Prado; o vice-procurador-chefe, Marcello Ribeiro, que também representou a ANPT; e os procuradores regionais do Trabalho Cláudia Telho e José Marcos da Cunha Abreu.
Malefícios
A PEC n.º 5/2021 está em tramitação na Câmara dos Deputados e está prestes a ser votada. A proposta altera vários dispositivos da Constituição Federal relacionados à composição e às funções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e interfere de forma direta na atuação finalística dos membros de cada ramo do Ministério Público (MP) e na maneira como as decisões são tomadas internamente nesta instituição.
A proposta dá mais poder ao Congresso Nacional na formatação do CNMP e dá a este órgão o poder de revisar atuações próprias dos membros do Ministério Público, como ajuizamento de ações penais, ações civis públicas, representações eleitorais, entre outras. Da mesma forma, impacta na formação democrática dos conselhos superiores das instituições, cuja maior parcela de composição se dá pelo voto dos membros - o que proporcionaria poderes praticamente ilimitados a cada procurador-geral.
