Acordo milionário propicia pagamento de verbas rescisórias a trabalhadores de três maternidades vinculadas à Prefeitura de Goiânia
MPT-GO acompanhará os repasses; valor total, incluindo encargos tributários e pagamento a fornecedores, é de R$ 75 milhões
Com a presença e atuação do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), foi concretizado um acordo entre a Prefeitura de Goiânia e a Fundação de Apoio em Gestão de Serviços e Projetos em Saúde da Universidade Federal de Goiás (Fagep/UFG, antiga Fundahc) para quitar dívidas trabalhistas relativas ao encerramento do contrato de gestão das três maternidades públicas vinculadas à administração municipal (Dona Íris, Célia Câmara e Nascer Cidadão).
No acordo, que será homologado pela juíza do Trabalho Alciane Margarida de Carvalho, ficou acertado que será pago, a partir de outubro deste ano, R$ 75 milhões, divididos em oito parcelas: sete de R$ 10 milhões e uma final de R$ 5 milhões.
As primeiras três parcelas serão para quitar verbas rescisórias de médicos, enfermeiros e dos demais profissionais de saúde que trabalhavam nas três maternidades por intermédio da Fundação. As restantes, para quitar encargos tributários e fornecedores.
Conforme explicado pela procuradora do Trabalho Suse Lane do Prado e Silva Fabre, que representou o MPT-GO na conciliação, está sendo estudada a possibilidade de utilizar parte dos R$ 75 milhões para pagar os valores de verbas trabalhistas reclamadas em cerca de 183 ações individuais. A procuradora enfatizou que os pagamentos serão acompanhados de perto pelo órgão.
Na conciliação, que ocorreu no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Goiânia, vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, estiveram presentes também o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e representantes de entidades sindicais e de vereadores da capital.
Relembre o caso
A Prefeitura de Goiânia anunciou, em julho deste ano, a intenção de encerrar os contratos com a Fagep/UFG – responsável pela gestão das três maternidades do município. A Fundação geria as unidades deste 2012.
No dia 28/8, a rescisão contratual, feita de forma unilateral pela Prefeitura de Goiânia, foi publicada no Diário Oficial do Município. Desde então, o MPT instaurou processo de mediação, a pedido da Fagep/UFG, e tem acompanhado a situação, para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos.