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    MPT-GO torna público o resultado da 3ª e última fase do processo de desfazimento de bens inservíveis

    O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), por meio da Comissão Especial de Desfazimento, nomeada pela Portaria n.º 50/2025, de 21 de agosto de 2025, torna público o resultado da 3ª fase do procedimento de desfazimento de bens inservíveis, conforme Ata de Reunião n.º 638.2026 (clique aqui para acessá-la).

    O vencedor dessa etapa do certame é o Município de Alexânia.

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    Regime de plantão de urgência em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho em Goiás durante finais de semana, feriados e pontos facultativos (abril/2026)

    Clique aqui para acessar o Portaria n.º 55/2026, a qual designa Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em plantão de urgência nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, no mês de abril de 2026. Da referida Portaria constam endereços de e-mail e número de telefone para uma eventual necessidade de acionamento. 

    => Para formalizar sua denúncia, clique aqui.

     

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    MPT-GO publica resultado da 2ª fase do processo de desfazimento de bens inservíveis e dá início à 3ª fase

    O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), por meio da Comissão Especial de Desfazimento, nomeada pela Portaria n.º 50/2025, de 21 de agosto de 2025, torna públicos o resultado da 2ª Fase do procedimento de desfazimento de bens inservíveis, conforme Ata de Reunião n.º 487.2026 (clique aqui para acessá-la), e a abertura da 3ª Fase do procedimento, cujos bens remanescentes estão descritos no Anexo I do Edital de Desfazimento n.º 1/2026 (clique aqui para acessá-lo).

    Na 2ª fase, foram vencedoras as seguintes instituições:

    * Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Teixeira de Freitas, que manifestou interesse na “RELAÇÃO B - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (TI)”, do Anexo I do Edital de Desfazimento n.º 1/2026;

    * Instituto Federal de Educação, Ciência e TTecnologia de Goiás - Campus Anápolis, que manifestou interesse na “RELAÇÃO A - BENS GERAIS (MOVÉIS DE ESCRITÓRIO E AFINS)”, do Anexo I do Edital de Desfazimento n.º 1/2026.

    A 3ª etapa destina-se aos seguintes órgãos/entidades:

    I - dos Estados, Distrito Federal e Município e suas autarquias e fundações públicas;

    II - Organizações da sociedade civil, incluídas as organizações sociais a que se refere a Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998, e das organizações da sociedade civil de interesse público a que se refere a Lei n° 9.790, de 23 de março de 1999;

    III - Associações e cooperativas que atendam aos requisitos previstos no Decreto n° 5.940, de 25 de outubro de 2006.

    Os interessados terão o prazo de 10 dias ininterruptos para manifestarem interesse, contados a partir do dia 17/3/2026, conforme cláusulas 4ª, 5ª e 6ª do Edital de Desfazimento n.º 1/2026.

     

     

     

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