Liminar proíbe uso de “lista suja”, interferência em contratações e desligamentos de empregados de empresas prestadoras de serviço; multa pode chegar a R$ 200 mil por descumprimento e por trabalhador prejudicado

Ministério Público do Trabalho pede condenação de R$ 100 milhões por danos morais coletivos e requer medidas urgentes e emergenciais para proteger cerca de 4 mil trabalhadores

Estrutura reforça o acesso da população aos canais de diálogo, acolhimento e participação social no Poder Judiciário

Texto do procurador do Trabalho Tiago Ranieri destaca o Projeto “Mais Um Sem Dor” como modelo de qualificação profissional, inclusão e promoção do trabalho digno no sistema prisional

Clique aqui para acessar o Portaria n.º 115/2026, a qual designa Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em plantão de urgência nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, no mês de agosto de 2026. Da referida Portaria constam endereços de e-mail e número de telefone para uma eventual necessidade de acionamento. 

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