MPT-GO e CREFITO-19 firmam acordo de cooperação técnica para enfrentar estágio irregular em Goiás

Parceria prevê campanha, fiscalização e troca de informações nas áreas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região (CREFITO-19) assinaram, na quinta-feira (12/11), um acordo de cooperação técnica para prevenir e enfrentar o estágio irregular nas áreas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no estado. O evento foi realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em Goiânia.

O MPT-GO foi representado por sua procuradora-chefe, Milena Cristina Costa. Também assinou o documento o presidente do CREFITO-19, João Batista da Silva Júnior.

A assinatura ocorreu durante a reunião de procuradores jurídicos do sistema formado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) e pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefitos). Os procuradores jurídicos orientam os conselhos sobre questões legais e defendem seus interesses em processos judiciais e administrativos.

A parceria terá vigência de 24 meses e prevê ações conjuntas para orientar as instituições que oferecem estágios, fortalecer a fiscalização e facilitar a troca de informações.

O acordo de cooperação técnica prevê uma campanha de conscientização sobre estágio regular, com a produção e a divulgação de uma cartilha e de pelo menos três vídeos informativos. O CREFITO-19 também vai fiscalizar os locais que oferecem estágios e enviar relatórios ao MPT-GO sempre que identificar irregularidades.

Com base nos relatórios, o MPT-GO poderá adotar as medidas cabíveis dentro de suas atribuições. A troca de informações entre as instituições seguirá as regras de sigilo e de proteção de dados.

A iniciativa busca contribuir para o cumprimento da legislação de estágio e para a proteção dos estudantes e dos pacientes, especialmente em atividades que exigem supervisão profissional.