MPT-GO promove audiência coletiva para discutir liberdade sindical

Evento contou com a participação de entidades patronais e de empregados

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) realizou ontem (16/6), de forma virtual, audiência coletiva com representantes de sindicatos goianos de trabalhadores e patronais. A audiência foi conduzida pelo procurador do Trabalho Rodrigo Martins, que também é coordenador, no estado, da Coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis-MPT).

De acordo com o procurador, o objetivo foi abordar temas relativos ao projeto “Liberdade sindical sob a ótica dos atos antissindicais”, conduzido pela Conalis para o biênio 2026/2027. Representantes de 23 entidades sindicais participaram do evento.

Rodrigo apresentou a definição de atos antissindicais, especificamente aplicados à negociação coletiva e ao direito de greve. Quanto à negociação coletiva, destacou algumas condutas antissindicais: recusa em participar da negociação; violação da boa-fé; uso de meios de comunicação para ataques aos sindicatos; impedimento de acesso de dirigentes e de realização de assembleias.

Já em relação à greve, pontuou os seguintes atos antissindicais: constrangimento de empregados para não participar de greve; rescisão de contratos durante a greve e a contratação de trabalhadores substitutos fora das hipóteses legais; dispensas ou punições retaliatórias de empregados que participaram de greve; premiação de empregados que não participam das greves; uso de forças policiais para repressão do movimento grevista; ajuizamento de ações de interdito proibitório.

O procurador finalizou sua exposição ressaltando a importância da proatividade sindical: “Nós, do MPT, consideramos que a atuação, inclusive judicial, dos sindicatos no combate aos atos que tentam impedir a livre atividade sindical é algo imprescindível. É sempre bom relembrar que eles detêm legitimidade para ajuizar ações coletivas”, enfatizou.

Ao final do evento, o Martins respondeu a dúvidas e questionamentos dos participantes. “Foi um evento muito proveitoso, especialmente para esclarecer dúvidas e reafirmar para as entidades sindicais o quanto o MPT defende e valoriza a atividade sindical”, concluiu.