MPT-GO instala Ofício Especial de Povos Originários e Comunidades Tradicionais para ampliar diálogo e proteção do trabalho digno
Objetivos são promover a escuta qualificada, presença nos territórios e promoção dos direitos relacionados ao mundo do trabalho
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) conta com um Ofício Especial de Povos Originários e Comunidades Tradicionais, estrutura criada para fortalecer a atuação institucional na defesa dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, povos de terreiro e demais comunidades tradicionais, ampliando o acesso dessas populações à defesa de direitos relacionados ao mundo do trabalho.
A atuação especializada foi formalizada por meio de portaria, assinada ontem (5/8), que designa o procurador do Trabalho Tiago Ranieri como titular do Ofício Especial de Povos Originários e Comunidades Tradicionais do MPT-GO.
A criação do Ofício decorre da Resolução n.º 230/2025, do Conselho Superior do MPT, que instituiu, em todo o Ministério Público do Trabalho, estruturas especializadas voltadas à efetivação dos direitos fundamentais de povos originários e comunidades tradicionais relacionados ao mundo do trabalho.
Entre as atribuições do novo Ofício estão a realização de escutas nos territórios; acompanhamento de políticas públicas; instauração de procedimentos promocionais e investigatórios; articulação com órgãos públicos e instituições parceiras; e a defesa dos direitos de povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais.
A iniciativa está alinhada às diretrizes da Constituição Federal, da Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Resolução n.º 230/2021, do Conselho Nacional do Ministério Público, as quais preveem o respeito à autoidentificação dos povos, o diálogo intercultural e a atuação institucional próxima das comunidades e de seus territórios.
Valores e compromissos
Como referência para a atuação do novo Ofício Especial, Ranieri apresentou a reflexão intitulada "A Memória da Terra Caminha em Corpo de Mulher", que expressa os valores e compromissos que orientarão o trabalho com os povos originários e comunidades tradicionais. Clique aqui para acessar o artigo.
Segundo o procurador, a atuação institucional deve reconhecer e valorizar os saberes ancestrais, a relação de pertencimento entre os povos e seus territórios, a proteção da memória coletiva e a defesa de formas de vida que compreendem o ser humano, a natureza e a comunidade como dimensões inseparáveis.
Ainda segundo Tiago, proteger os direitos dos povos originários e das comunidades tradicionais significa contribuir para que as futuras gerações encontrem preservados os territórios, os conhecimentos tradicionais, as formas próprias de organização social e os vínculos comunitários que sustentam a vida coletiva.