Artigo analisa atuação do MPT na ressocialização de pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade em Goiás

Texto do procurador do Trabalho Tiago Ranieri destaca o Projeto “Mais Um Sem Dor” como modelo de qualificação profissional, inclusão e promoção do trabalho digno no sistema prisional

O procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), é autor de artigo que analisa a atuação institucional do MPT no acompanhamento do Projeto “Mais Um Sem Dor”, iniciativa voltada à qualificação profissional e ao fortalecimento da autoestima de pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade na Unidade Prisional Regional de Goianápolis/GO.

No estudo, Ranieri examina como a articulação entre o MPT, o Sistema de Administração Penitenciária, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e especialistas em diversidade e inclusão contribui para a construção de oportunidades concretas de ressocialização. O artigo tem como base as atividades realizadas entre setembro de 2024 e fevereiro de 2025, incluindo ações de acolhimento, autoconhecimento, empregabilidade e a formatura de uma turma do curso de Costura Industrial certificado pelo Senai.

Segundo o procurador do Trabalho, o direito ao trabalho digno não é suspenso pela privação de liberdade. A pesquisa defende que a ressocialização efetiva vai além da qualificação profissional, envolvendo também o fortalecimento da dignidade, da identidade profissional e do sentimento de pertencimento social de pessoas historicamente vulnerabilizadas pela discriminação e pelo cárcere.

O artigo também destaca o papel do MPT como agente de promoção de direitos fundamentais. Na avaliação de Ranieri, a atuação do MPT não se restringe às medidas judiciais ou extrajudiciais tradicionais, mas também envolve o acompanhamento e a legitimação institucional de iniciativas capazes de ampliar oportunidades de trabalho digno e inclusão social.

Ao concluir a análise, o autor aponta que o Projeto “Mais Um Sem Dor” consolida uma experiência inovadora e potencialmente replicável, ao combinar qualificação técnica, cuidado psicossocial e respeito à diversidade como instrumentos de reintegração social.

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