MPT-GO e Justiça do Trabalho destinam R$ 1,5 milhão para ajudar vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

Reversão atende a recomendações dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18) destinaram R$ 1.511.616,99 para contribuir com as ações humanitárias e de suporte social às vítimas das enchentes que atingiram cerca de 90% dos municípios do estado do Rio Grande do Sul. O pedido foi homologado ontem (13/05) pela juíza do Trabalho Eunice Fernandes de Castro, da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia.

O valor foi revertido integralmente e em caráter de urgência ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, vinculado ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. A quantia é proveniente do pagamento, pela Assaí Atacadista em Goiás, de multa por descumprimento de decisão judicial e indenização por dano moral coletivo, a partir de uma ação civil pública movida pelo MPT-GO.

A reversão do valor segue as recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.

São mais de 2,1 milhões de pessoas afetadas, 136 óbitos confirmados, 125 pessoas desaparecidas e 806 feridas, de acordo com o boletim da Defesa Civil do Rio Grande Sul divulgado no dia 11/05. “A reversão de recursos é uma das principais ações possíveis neste momento, por parte do Ministério Público do Trabalho, para minimizar os efeitos devastadores das enchentes”, destacou o procurador do Trabalho Marcello Ribeiro, responsável pela solicitação da destinação do valor.