Audiência pública apresenta medidas de combate a fraudes na contratação de profissionais de saúde em Goiás

Evento foi voltado para empresas de home care, hospitais e sindicatos

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) realizou ontem (4/11) audiência pública em que foram detalhadas as formas como o órgão irá enfrentar as fraudes na contratação de profissionais de saúde que trabalham no estado. O evento foi coordenado pelo procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego (Conafret), Marcello Ribeiro.

Na ocasião, foi apresentado o projeto nacional da Conafret que alerta sobre os principais tipos de irregularidades cometidas e quais ações serão tomadas pelo órgão para combatê-las.
Os 25 hospitais e empresas de home care de Goiás que mais receberam autuações por terem cometido irregularidades trabalhistas foram notificadas pelo MPT a comparecer à audiência. Estiveram presentes também representantes de sindicatos de trabalhadores, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás) e do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

“Alguns hospitais e empresas de home care vêm contratando enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, fisioterapeutas, entre outros, como pessoa jurídica, MEI, autônomo, cooperado. Contudo, o vínculo real entre esses profissionais e as empresas é o de celetista. É claramente uma relação de emprego. Ou seja, trata-se de uma fraude trabalhista”, explicou Ribeiro em sua fala.

E para enfrentar essa situação de maneira eficiente, o MPT-GO determinou que as 25 empresas notificadas informem, dentro de 30 dias, a situação de seus trabalhadores (tipo de vínculo trabalhista, entre outros). Caso seja constatada alguma situação irregular, o órgão abrirá uma investigação e será proposto um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para que os problemas encontrados sejam resolvidos extrajudicialmente.

“Se a empresa se recusar a solucionar a situação dessa forma, ajuizaremos uma ação na Justiça do Trabalho”, alertou o procurador.

Uma questão de saúde pública

“Essa situação representa uma precarização imensa para essa categoria, seja em termos de salário, acesso a direitos trabalhistas ou aumento de acidentes de trabalho, porque as pessoas têm que trabalhar em dois ou três lugares, em jornadas exaustivas. Além disso, essa fraude traz muitos prejuízos ao Erário, como o não pagamento de direitos trabalhistas e o não recolhimento de direitos previdenciários. E, claro, essa precarização afeta igualmente o paciente. Ou seja, é, acima de tudo, uma questão de saúde pública”, enfatizou.

Conforme dados disponíveis no site SmartLab, as atividades relacionadas a atendimento hospitalar, nos anos de 2021 e 2022, alcançaram o 1º lugar nacional em ocorrência de acidentes de trabalho, com 55.700 emissões de Comunicados de Acidentes de Trabalho (CATs). Somente em Goiás, foram registrados, entre 2012 e 2022, 11.199 acidentes de trabalho para essa mesma categoria.

“Em um setor em que os riscos de acidentes e de adoecimentos já são altos, a precarização traz o risco de aumentar ainda mais a quantidade de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”, complementou.