Audiência pública debate regulamentação da optometria e impactos na inclusão de pessoas com deficiência visual

Discussão destaca papel estratégico da atenção visual na ampliação do acesso ao trabalho, à educação e à saúde

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) participou, no dia 25 de junho, de audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal para debater a relevância da regulamentação da profissão de optometrista e seus impactos na garantia de direitos fundamentais, especialmente para pessoas com deficiência visual. O MPT foi representado pelo procurador do Trabalho Tiago Ranieri.

O encontro reuniu representantes do poder público, especialistas da área da saúde e entidades da sociedade civil, com o objetivo de ampliar o debate sobre o acesso da população à saúde visual, sobretudo no âmbito da atenção primária.

A iniciativa ocorre em um cenário de grande demanda por serviços de cuidado visual no país. Dados do Censo Demográfico 2022 indicam que no Brasil há cerca de 14,4 milhões de pessoas com deficiência, sendo a dificuldade para enxergar a mais prevalente, atingindo aproximadamente 7,9 milhões de pessoas. Desse total, a maioria corresponde a casos de baixa visão potencialmente tratáveis com triagem e correção adequada.

Saúde visual, inclusão social e mercado de trabalho

Durante a audiência, foi destacado que a deficiência visual não diagnosticada ou não corrigida impacta diretamente:

• a permanência no mercado de trabalho
• a qualificação profissional
• o desempenho escolar
• a autonomia e a qualidade de vida

Além disso, estudos internacionais apontam que o erro refrativo não corrigido está entre as causas mais comuns de deficiência visual no mundo, com impactos econômicos significativos decorrentes da perda de produtividade.

De acordo com Ranieri, a discussão sobre a regulamentação da optometria ultrapassa a dimensão corporativa e passa a ser tratada como uma política pública estruturante, voltada à redução de desigualdades e à inclusão social.

Atenção à saúde

O debate também ressaltou que a atuação do optometrista não substitui a do médico oftalmologista, mas pode contribuir para a organização da rede de saúde, especialmente na atenção primária.

Entre as possíveis atribuições destacadas estão:

• avaliação da função visual
• identificação de erros refrativos
• triagem populacional
• encaminhamento para atendimento especializado

Ainda de acordo com o procurador do Trabalho, essa divisão de competências existe em diversos países e contribui para reduzir filas, ampliar o acesso e otimizar recursos do sistema de saúde.

Necessidade de regulamentação

Atualmente, a atuação dos optometristas no Brasil está inserida em um cenário de insegurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a ADPF 131, manteve restrições previstas em normas antigas, mas posteriormente modulou os efeitos da decisão, permitindo a atuação de profissionais com formação superior, ainda que sem regulamentação legal específica.

Apesar desse avanço, a ausência de uma lei federal continua gerando ambiguidades e disputas administrativas, o que reforça a importância do debate institucional.

Tiago destacou, durante a audiência, a necessidade de deslocar o foco da discussão: “O debate sobre a optometria não pode ser reduzido a uma disputa corporativa. Ele deve ser compreendido à luz dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde, à inclusão e ao trabalho digno das pessoas com deficiência visual.”

Segundo o procurador, o fortalecimento das políticas públicas de atenção visual está diretamente alinhado à missão institucional do MPT de promover igualdade de oportunidades e inclusão no mercado de trabalho. “Essa audiência pública reforçou a necessidade de construção de soluções interinstitucionais e de avanços legislativos que assegurem segurança jurídica e ampliem o acesso da população aos serviços de saúde visual”, afirmou.

Clique aqui para assistir à gravação da audiência pública.