Artigo analisa o uso do Direito para reproduzir desigualdades de gênero

Texto de procurador do Trabalho debate o chamado "lawfare de gênero" e defende a adoção da perspectiva de gênero no sistema de Justiça como instrumento de promoção da igualdade

O procurador do Trabalho e diretor legislativo da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Tiago Ranieri de Oliveira, analisa, em artigo publicado na revista CartaCapital, o fenômeno conhecido como lawfare de gênero, caracterizado pelo uso estratégico de instrumentos jurídicos para deslegitimar identidades, enfraquecer políticas de igualdade e reproduzir estruturas de discriminação.

Segundo o autor, práticas desse tipo podem se manifestar em diferentes contextos institucionais, incluindo a desqualificação de vítimas com base em estereótipos, a contestação de políticas de diversidade e a utilização de processos judiciais como mecanismos de constrangimento e exclusão social.

O artigo destaca ainda a importância da Resolução n.º 492/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e dos protocolos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que orientam magistrados e magistradas a julgarem com perspectiva de gênero, considerando os contextos estruturais de desigualdade presentes nos conflitos submetidos ao Poder Judiciário.

Para Ranieri, a incorporação dessa perspectiva representa um avanço na construção de um sistema de Justiça comprometido com a igualdade substantiva, a dignidade humana e o reconhecimento de direitos, fortalecendo o papel do Direito como instrumento de inclusão e proteção contra discriminações estruturais.

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