Laboratório Teuto é punido por desrespeitar jornada de trabalho

Indenização, no valor de R$ 350 mil, foi destinada à APAE de Anápolis (GO)

Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás e o Laboratório Teuto Brasileiro S.A., multinacional do ramo farmacêutico, celebraram acordo judicial que prevê o pagamento de R$ 350 mil de indenização pelo fato de a empresa estabelecer jornadas excessivas a seus empregados. O valor foi revertido para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Anápolis.

Em 2012, o MPT iniciou uma investigação para avaliar denúncias recebidas contra o Laboratório Teuto. Durante o inquérito, foram constatadas irregularidades como jornada extraordinária em desacordo com a lei, falta de intervalos entre jornadas, além da ausência de anotações e do controle das horas extras.

Segundo o procurador do Trabalho Meicivan Lemes Lima, responsável pela condução do caso, devido à relutância da empresa em firmar termo de ajuste de conduta (TAC) e ao contínuo descumprimento de normas trabalhistas, o MPT teve de processar o laboratório.

Contudo, antes de a ação ser julgada, a empresa aceitou firmar um acordo com o MPT para que o processo fosse encerrado: pagar R$ 350 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, e regularizar a jornada de trabalho de seus empregados, sob pena de pagar multa. O valor está sendo destinado à APAE de Anápolis, que já recebeu sete parcelas de um total de 25.

Estruturação

A APAE é especializada em reabilitação de pacientes com deficiência física, auditiva e intelectual e, com o valor da multa, poderá adquirir equipamentos para a estruturação de uma academia de atividades físicas, equipamentos audiológicos voltados para o diagnóstico e reabilitação da deficiência auditiva e equipamentos para o diagnóstico de doenças raras.

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