Decisão obriga shopping Bougainville a providenciar local para filhos de empregadas lactantes

Esta e outras obrigações devem ser cumpridas em até 45 dias

A justiça do Trabalho em Goiás determinou que o Shopping Bougainville providencie melhoras em suas instalações, de forma a beneficiar as mulheres que trabalham no local. A decisão liminar é resultado da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás. O estabelecimento tem 45 dias para providenciar as mudanças, sob pena de multa.

Pela decisão, o Bougainville deve estabelecer local apropriado para as empregadas maiores de 16 anos guardarem, sob vigilância e assistência, seus filhos em período de amamentação. Deve também instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários e disponibilizar assentos, especialmente às empregadas, para que não tenham esgotamento físico. Determina ainda a instalação de vestiários com armários individuais privativos para as mulheres.

Caso as exigências não sejam atendidas dentro de 45 dias, a multa diária será de R$ 5 mil. Segundo o procurador do Trabalho Januário Justino Ferreira, responsável pela ação, o MPT ofereceu proposta de termo de ajuste de conduta (TAC) ao shopping, para que as regras constantes do artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fossem cumpridas. Porém, o estabelecimento se negou a assiná-lo, o que, de acordo com Januário, levou o MPT a ajuizar ação.

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