MPT reverte R$ 1,7 mi para reforma e ampliação da Central de Flagrantes da Polícia Civil

Principal objetivo da doação é melhorar a qualidade de atendimento ao público

Ocorreu na manhã de hoje (28), em Goiânia (GO), o evento de entrega da obra de reforma e ampliação da Central de Flagrantes e Pronto-Atendimento da Polícia Civil do Estado de Goiás. A execução do projeto foi custeada com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás. Na cerimônia, o MPT foi representado pela procuradora-chefe, Janilda Guimarães de Lima.

A Central de Flagrantes, que fica ao lado das delegacias especializas, na Cidade Jardim, conta com cerca de 150 servidores e funciona durante 24 horas por dia. A nova estrutura abriga salas de identificação e papiloscopia, utilizadas para casos de flagrantes de delito; gabinetes para delegados de polícia; sala para representes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública; estacionamento para o público; área de convivência destinada aos servidores; cartórios de flagrantes; e uma ampla recepção para pronto-atendimento à população.

De acordo com o delegado de Polícia Civil Alexandre Lourenço, a arquitetura da unidade foi planejada para atender à população de forma mais eficiente, com áreas separadas para cada tipo de ocorrência. Segundo Alexandre, há locais próprios para as pessoas presas em flagrante, de modo que a vítima e o agressor não necessitem dividir o mesmo ambiente.

Há também uma recepção destinada apenas àqueles que desejam registrar uma ocorrência. E, conforme esclareceu o delegado-geral da Polícia Civil, João Carlos Goski, os policiais e delegados que trabalham na Central também foram contemplados com áreas para descanso, convivência e preparação de refeições, já que muitos deles trabalham em escalas de plantão de 24 horas seguidas.

Acordo judicial

A doação, no valor total de R$ 1.764.704,50, teve origem em uma multa que está sendo paga pela  EBM Desenvolvimento Urbano e Incorporações S/A, por descumprimento de um acordo firmado com o MPT em 2014. De acordo com Janilda, uma das responsáveis pelo caso, a empresa havia se comprometido a não terceirizar sua atividade fim.

Pelo descumprimento do acordo, a empresa está pagando R$ 8 milhões, parceladamente, até 2019. Deste total, R$ 5 milhões foram e estão sendo destinados a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, entre elas a Prefeitura de Goiânia, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Porangatu (GO), o Centro de Capacitação de Profissionais de Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) e o Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho (FSST-GO), que usará a doação para realizar o 7º Congresso Internacional sobre Saúde Mental no Trabalho.

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