Liminar: Prefeitura de Luziânia é obrigada a fornecer EPIs aos trabalhadores das unidades de saúde do município
Decisão da juíza do Trabalho Lívia Fátima Gondim Prego estabelece multa diária de R$ 10 mil para prefeita e secretário de saúde, em caso de descumprimento
COVID-19 --- A Justiça do Trabalho acolheu os pedidos do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e determinou ao município de Luziânia(GO) que forneça equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais de saúde, limpeza e segurança que trabalham nas unidades de saúde pública do município. A liminar obriga a administração da cidade a informar, em até cinco dias, quais medidas tomou para proteger os trabalhadores.
A decisão também obriga a prefeitura e a secretaria municipal de saúde a: 1) informar, em até 48 horas, a relação de insumos básicos e EPIs existentes nas unidades de saúde da cidade; 2) a relação de materiais de maior necessidade, com cotação de preço unitário e indicação do fornecedor, no prazo de até 48 horas; 3) regularizar, no máximo em 48 horas, o abastecimento e a oferta de EPIs nas unidades de saúde.
“Se o município de Luziânia comprovar que necessita adquirir mais EPIs, o MPT em Goiás pretende colaborar com a solução, se possível destinando recursos financeiros decorrentes da atuação para a compra. Temos de zelar ao máximo pela saúde desses trabalhadores, que estão na linha de frente do combate a essa pandemia. Em Goiás, o MPT, em conjunto com a Justiça do Trabalho, já destinou cerca de R$ 4 milhões para ajudar órgãos públicos do Estado a adquirir EPIs e outros itens emergenciais”, explica o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, responsável pelo ajuizamento da ação.
Entre os equipamentos a serem fornecidos estão: máscaras cirúrgicas, luvas cirúrgicas de alta resistência, aventais ou capotes descartáveis, óculos, batas descartáveis, propés, entre outros. Caso descumpra qualquer uma das obrigações, a multa é de R$ 10 mil, que deverá ser paga pelo secretário de Saúde e pela prefeita de Luziânia.
Atenção especial aos trabalhadores
O MPT em Goiás tem atuado em sete áreas do setor econômico – aqueles que não podem ter suas atividades totalmente paralisadas, em virtude de seu caráter essencial – para garantir que os trabalhadores tenham condições adequadas de saúde e segurança em seu meio ambiente de trabalho. São elas: call center; profissionais de saúde pública; profissionais de saúde privada; motoristas de transporte coletivo e de aplicativos; usinas de álcool; frigoríficos; e demais indústrias de atividade essencial.