Sentença: Prefeitura de Goiânia deve providenciar melhorias no ambiente de trabalho do Cais Vila Nova

Essa é a quarta decisão em menos de ano. Problema é recorrente e antigo

Mais uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) para garantir condições dignas de trabalho em unidades de Saúde de Goiânia: desta vez, a Prefeitura de Goiânia está obrigada a providenciar adequações necessárias no Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) Vila Nova. A sentença foi dada no dia 07/07.

Entre as obrigações a serem cumpridas, estão: regularizar a estrutura física da unidade com reforma de pisos, paredes, pintura interna e externa, cobertura, rachaduras, fissuras, vazamentos e infiltrações; providenciar a limpeza dos ambientes de trabalho; dar manutenção na rede elétrica. Clique aqui para ler a íntegra da sentença.

A prefeitura tem 180 dias, contados do trânsito em julgado da decisão, para iniciar os serviços. Caso não cumpra as obrigações, está prevista multa de R$ 20 mil por item não atendido.

Descaso

A procuradora do Trabalho à frente do caso, Milena Costa, relembra que, em menos de um ano, a Justiça do Trabalho já condenou a Prefeitura de Goiânia a adequar o meio ambiente de trabalho de nada menos do que três Cais: Bairro Goiá, Amendoeiras e Campinas. Milena informa também que há outras ações ajuizadas pelo MPT sendo processadas na Justiça do Trabalho, além de investigações no âmbito do órgão.

“Há grandes riscos de acidentes de trabalho devido à precariedade da estrutura física das unidades de Saúde administradas pela Prefeitura. A falta de limpeza dos ambientes e dos banheiros, principalmente, é algo inadmissível, especialmente num local que deve prezar justamente pela saúde das pessoas. E não apenas os servidores e terceirizados estão expostos a riscos, como também toda a população que vai a esses lugares procurando atendimento”, explica.

Fotos: SRSI do MPT-GO e OAB/GO