Sentença: Prefeitura de Goiânia deve melhorar condições de trabalho no Cais Amendoeiras

Problema é recorrente e antigo nas unidades de Saúde do município

Mais uma importante atuação do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) para garantir condições dignas de trabalho em unidades de Saúde goianienses: a Justiça do Trabalho determinou, por meio de sentença, que a Prefeitura de Goiânia providencie melhorias na estrutura do Cais Amendoeiras. A decisão foi dada no dia 26/01.

Entre as 17 obrigações a serem cumpridas, estão: regularizar a estrutura física da unidade (pisos, pintura, rachaduras, infiltrações, etc); manter os sanitários limpos; adquirir mobiliários adequados; realizar a manutenção da rede elétrica. Clique aqui para saber de todos os itens listados.

A prefeitura tem 120 dias, contados da data de publicação da decisão, para providenciar as melhorias. Caso não cumpra as determinações, será aplicada multa de R$ 20 mil por item não atendido.

Um velho problema

A procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Milena Costa, relembra que o MPT em Goiás obteve, em dezembro de 2021, uma liminar que determinava uma série de adequações do meio ambiente de trabalho no Cais Amendoeiras. Contudo, cerca de um ano depois, a sentença obriga a prefeitura a tratar dos mesmos problemas.

A procuradora menciona também que, desde o início de 2021, tem sido determinado, por meio de liminares e sentenças, que a Prefeitura de Goiânia providencie melhorias das condições de trabalho das unidades de Saúde sob sua responsabilidade. Entre eles estão os Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) Finsocial, Bairro Goiá, Recanto do Bosque, Guanabara, Amendoeiras, Vila Nova e Noroeste.

“Infelizmente, não tem havido disposição do poder público municipal em proporcionar um ambiente de trabalho minimamente decente aos servidores e terceirizados da Saúde, o que acaba se refletindo também nos pacientes que vão a essas unidades. Descaso total”, afirma.

Fotos: SRSI/MPT-GO