Acordo permite a reversão de multas de 3.2 milhões em melhorias para empregados da Comurg

Ajuste foi homologado durante a 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

Acordo firmado entre a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) permitiu que R$ 3.281.430,04 em multas trabalhistas aplicadas à empresa sejam investidos em melhorias no meio ambiente de trabalho dos empregados da companhia. O pacto foi homologado pela Justiça do Trabalho durante a 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

De acordo com o procurador do Trabalho Marcello Ribeiro, responsável pelo caso, o valor deve ser utilizado exclusivamente em benefício da saúde e segurança dos colaboradores da Comurg, especificamente na reforma da estrutura física da Diretoria de Transporte e dos Pontos de Apoio utilizados pelos empregados da empresa.

Ribeiro explica que as multas têm origem no descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) pela companhia, já que cada cláusula acordada, se desrespeitada, gera uma penalização financeira. “O MPT irá fiscalizar se a Comurg está realmente investindo em melhorias no ambiente de trabalho. Ela deve apresentar periodicamente a prestação de contas, informando quais benfeitorias foram implementadas”, afirma.

Representantes da Comurg, do MPT-GO e da Justiça do Trabalho durante assinatura do acordo

Procurador do Trabalho Marcello Ribeiro, à frente do caso, assina acordo com a Comurg durante a 7ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Fotos: Comunicação Social / TRT 18