Liminar: Organização Social responsável por dois hospitais públicos em Goiás deve contratar profissionais de Saúde como pessoa física
Em caso de descumprimento, multa pode chegar a R$ 50 mil
Em caso de descumprimento, multa pode chegar a R$ 50 mil
Decisão confirma a liminar obtida pelo MPT em Goiás em setembro do ano passado
Pedido de compra foi feito pela FIEG, que vai ceder itens em regime de comodato a várias cidades goianas
Prática tem levado à precarização, com baixos salários e sem acesso a direitos trabalhistas e previdenciários
Profissionais têm sido admitidos como pessoa jurídica, o que prejudica a transparência e a impessoalidade