A precarização das relações laborais promovida pela mudança da legislação foi analisada a partir da visão do Ministério Público do Trabalho

As inscrições poderão ser realizadas entre 10h do dia 23 de agosto e 18h do dia 10 de setembro

O termo prevê também inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis

Medidas foram obrigações assumidas em termos de ajustamento de conduta assinados em 2017