Indenização é revertida em doações a órgãos públicos e entidade filantrópica
Mineradora controlada por multinacional pagou R$ 350 mil a título de danos morais coletivos
A Mineração Serra Grande S.A. assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) para regularizar as condições de trabalho nas minas exploradas pela empresa. A Serra Grande atua na mineração de ouro e tratamento de minério na cidade de Crixás, no noroeste goiano. No acordo, foi estipulado também o pagamento da quantia de R$ 350 mil, por danos morais coletivos.
O TAC contemplou 16 itens, os quais, se descumpridos, geram multa no valor de R$ 1 mil por empregado prejudicado em cada item desobedecido. Entre outras obrigações, foi acordado que a empresa deve: manter atualizado o Programa de Gerenciamento de Riscos; observar a duração máxima da jornada; pagamento das horas extras até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado; respeitar os intervalos inter e intrajornada; disponibilizar locais adequados para vestiário e higienização; além de cláusulas que preveem um maior compromisso da mineradora em garantir a saúde e a segurança de seus empregados.
Entenda o caso – Em 2012, o MPT em Goiás recebeu, por meio da Vara do Trabalho de Uruaçu, cópia de sentença em que eram relatadas diversas irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho da Mineração Serra Grande. A empresa pertence ao grupo AngloGold Ashanti, uma das maiores produtoras mundiais de ouro, com sede em Johanesburgo, África do Sul. Tem unidades em onze países, e no Brasil suas atividades se concentram em Minas Gerais e Goiás – neste, trabalham cerca de 1,2 mil empregados diretos e 600 indiretos (terceirizados).
Após requerimentos feitos pelo MPT, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO) efetuou, em 2016, fiscalização na mineradora. Foram constatadas várias infrações às normas de saúde e segurança no trabalho, o que gerou 17 autos de infração.
Acordo e Destinações – No fim de 2016, para regularizar a situação, a Mineração Serra Grande optou por assinar um TAC com o MPT. Pelo acordo, além de ter se comprometido a adequar-se às normas de saúde e segurança no trabalho, a multinacional vai pagar a quantia de R$ 350 mil por danos morais coletivos.
De acordo com o procurador do Trabalho Alpiniano do Prado Lopes, responsável pelo caso, optou-se por reverter o dinheiro da indenização, de modo a contemplar instituições públicas e privadas, além do Projeto Natal Solidário, que doou kits escolares e brinquedos a comunidades carentes de Goiânia (GO). As entidades beneficiadas são Polícia Rodoviária Federal, a SRTE-GO e o Sanatório Espírita de Anápolis.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Trabalho em Goiás
Fones: (62) 3507-2713 / 9 9143-7131
E-mail: prt18.ascom@mpt.mp.br