MPT destina carros 0KM e notebooks a Conselhos Tutelares

Objetivo das doações é fortalecer a estrutura de proteção a crianças e adolescentes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás entregou nesta segunda-feira (25) oito carros zero quilômetro e 40 notebooks a Conselhos Tutelares das cidades de Goiânia, Araguapaz, Bom Jesus, Caiapônia, Itaberaí e Itumbiara. A solenidade de entrega foi coordenada pelo procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira.

A doação resultou de um acordo com as responsáveis pela obra de duplicação da BR-060, entre Goiânia e Jataí. Durante diligência, foram constadas várias irregularidades, como excesso de jornada, não fornecimento de água potável e falta de equipamentos de segurança. No acordo, conduzido pela procuradora regional do Trabalho Cláudia Telho Corrêa Abreu, as empresas se comprometeram a corrigir todas as situações irregulares encontradas em seu canteiro de obras, sob pena de multa. O consórcio é formado pela Empresa Sul Americana de Montagens S.A. (Emsa), Egesa Engenharia S.A., Construtora Rocha Sousa Ltda (Cros) e Vilasa Construtora Ltda.

A entrega dos veículos e dos computadores é uma ação que integra o projeto Políticas Públicas da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância). Desde o início deste ano, computadores e carros foram destinados a Conselhos de várias cidades do estado. Segundo Tiago, o propósito das doações é fortalecer a rede de combate ao trabalho infantil por meio da estruturação dos Conselhos Tutelares. Ele esclarece que essas entidades são aquelas que primeiro identificam crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular - daí a importância de estruturá-las, para que suas funções de orientação e fiscalização sejam efetivamente cumpridas.

 

 

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