Empresa responsável por construção de trecho da Norte-Sul em Goiás é condenada em R$ 1,3 mi

Consórcio Constran desrespeitou várias normas de segurança e saúde, o que ocasionou a morte de dois trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás conseguiu a condenação da Constran S/A, uma das responsáveis pelas obras da ferrovia Norte-Sul em território goiano, que foi penalizada em R$ 1,3 milhão pela Justiça por desrespeitar 25 normas de saúde e segurança do trabalho. A sentença foi dada pelo juiz José Luciano de Carvalho, da Vara do Trabalho de Quirinópolis (GO).

Em 2011, dois empregados de empresa terceirizada pela Constran, que trabalhavam em seu canteiro de obras, morreram durante a jornada de trabalho em São Simão (GO), devido a condições inseguras no meio ambiente de trabalho. Um deles era motorista e dirigia um caminhão basculante para descarregar materiais para a construção da ferrovia Norte-Sul. Ao descarregar os materiais, o caminhão tocou uma rede elétrica de alta tensão e foi incendiado. O outro trabalhador, que também era motorista, tentou ajudar o colega e sofreu descarga elétrica. Os dois faleceram no local.

Segundo análise feita pela Fiscalização do Trabalho, vários fatores contribuíram para a ocorrência desse acidente fatal, como a falta de sinalização no local, o terreno desnivelado, jornada noturna em local sem condições de segurança, atividade de carga e descarga sob rede de alta tensão e prorrogação da jornada de trabalho. Além disso, a Constran não havia oferecido treinamento aos motoristas vítimas do acidente.

Outra fiscalização, dessa vez nas frentes de trabalho de Quirinópolis (GO) averiguou 25 infrações às normas trabalhistas. Os empregados trabalhavam sem instalações sanitárias adequadas ao uso, em jornada sem respeito aos limites legais e sem direito a descanso, o que caracteriza trabalho degradante e jornada exaustiva. De acordo com a procuradora do Trabalho Natália e Silva Azevedo, responsável pela ação, “a Constran não demonstrou nenhum cuidado com seus trabalhadores, apesar de já ter prestado vários outros serviços para o Estado”

Danos morais coletivos

Por causa das graves violações, a Constran foi condenada em R$ 1,3 milhão por dano moral coletivo. Além da multa, a empresa terá que cumprir 36 medidas para preservar a segurança e a saúde dos seus trabalhadores, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada item descumprido.

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