Conselho Tutelar de Portelândia recebe doação de carro

As doações visam fortalecer a luta contra o trabalho infantil em Goiás

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás realizou, na manhã de hoje, 09/11, mais uma doação de veículo para o aparelhamento dos Conselhos Tutelares de Goiás. O carro foi entregue ao município de Portelândia (GO). O procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira foi o coordenador da entrega, que ocorreu na sede do MPT.

A doação resultou de uma multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pela Construtora Almeida Neves Ltda. No acordo, que foi conduzido pelo procurador do Trabalho Marcelo Ribeiro Silva, em 2011, a empresa havia se comprometido a não terceirizar irregularmente sua atividade fim, a construção civil. A empresa também se comprometeu a observar outras normas trabalhistas, como garantir equipamentos de segurança a todos os trabalhadores. Como a empresa não cumpriu adequadamente o acordo, foi penalizada e a multa foi revertida em cinco automóveis.

Dos cinco veículos, quatro já foram entregues a Conselhos de cidades goianas. De acordo com o procurador do Trabalho Tiago Ranieri, “A estruturação dos Conselhos Tutelares faz parte da luta pela conscientização dos goianos contra o trabalho infantil”. O programa de reaparelhamento dos Conselhos é parte da política da Coordenadoria Nacional de Combate à exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância).

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