Educandário em Rio Verde ganha novo prédio com destinação do MPT

Os recursos para a obra têm origem em duas ações ajuizadas pelo MPT em Goiás

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), por meio da Procuradoria do Trabalho do Município de Rio Verde em conjunto com a 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde, destinou R$ 402.119,64 para a instituição Obras Sociais Chico Xavier, a qual usou o recurso para construir um novo prédio para o Educandário Espírita João Cury Nasser.

A edificação é composta por salas de aula e está em uso desde o início do ano. No período da manhã, funciona como uma escola regular que vai da educação infantil até o 6º ano e conta com 178 alunos. Além disso, sedia projetos sociais semanais que recebem, no período da tarde, 195 crianças e, aos sábados, 100. A iniciativa beneficia famílias em condições de vulnerabilidade social moradoras da região norte de Rio Verde, mais especificamente do bairro Céu Azul, onde fica a sede da instituição fundada em 2007.

No último dia 25, foi realizada uma cerimônia de inauguração da unidade, que contou com a presença de um dos procuradores do Trabalho responsável pela destinação dos valores Rodrigo Bezerra e da Juíza do Trabalho Samara Moreira de Sousa.

Origem do recurso

Os recursos destinados são oriundos de duas ações civis públicas ajuizadas pelo MPT-GO, uma contra a BRF de Rio Verde e a outra contra o Grupo Vale do Verdão.

Em 2011, a BRF foi condenada por não conceder intervalo para recuperação térmica aos empregados que exercem suas atividades em ambientes artificialmente frios. Assim, pelo dano moral coletivo, foi penalizada em R$ 1,6 milhão, valor doado para oito instituições de Rio Verde, entre elas a Obras Sociais Chico Xavier e a Associação Pestalozzi de Rio Verde. Já no caso do Grupo Vale do Verdão, em 2004, a companhia foi processada por descumprimento de diversas obrigações trabalhistas. Firmou, posteriormente, um acordo com o MPT, entretanto, a violação deste foi verificada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e, assim, o Grupo Vale do Verdão foi multado. O valor da multa está sendo pago de forma parcelada e algumas das parcelas foram destinadas à obra do Educandário Espírita João Cury Nasser.

 

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Ministério Público do Trabalho em Goiás

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