APAE de Mineiros constrói cozinha e refeitório com destinação do MPT
A instituição atende alunos com deficiências intelectual e/ou múltiplas, visual, auditiva e transtorno do espectro autista
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rio Verde, destinou R$ 117.850,00 para a Associação de Pais e Amigos (APAE) de Mineiros. O valor foi utilizado para a compra de material para a construção de uma nova cozinha e novo refeitório na sede da instituição. A mão de obra, que custou R$54 mil, ficou por conta da entidade.
A APAE de Mineiros, fundada em 1983, mantém o Centro de Atendimento Educacional Especializado Mundo Melhor, onde atende atualmente 216 alunos com deficiências intelectual e/ou múltiplas, visual, auditiva e transtorno do espectro autista. O objetivo é a promoção do auxílio nas áreas da saúde, social e educacional com assistência aos familiares e acompanhamento das ações inclusivas.
A instituição oferece três refeições diárias aos seus alunos (café da manhã, almoço e jantar) e já possuía refeitório e cozinha, mas estes não eram adequado às normas da legais e da vigilância sanitária. Segundo o procurador do Trabalho da PTM de Rio Verde responsável pela destinação, Tiago Cabral, as obras realizadas vão melhorar o atendimento aos alunos e proporcionar um meio ambiente de trabalho apropriado às cozinheiras.
Na última quarta-feira (14), o procurador compareceu à inauguração da nova ala da instituição, ocasião em que foi servido almoço para os alunos, pais e demais convidados presentes.
Origem do recurso
Os recursos são oriundos de indenização por dano moral coletivo proveniente de ação civil pública (ACP) ajuizada no ano de 2011 em face da Brenco Companhia Brasileira de Energia Renovável. Em 2016, a empresa firmou um acordo no Tribunal Superior do Trabalho no valor de R$2 milhões e ficou obrigada a além de pagar a indenização, a efetuar o pagamento aos empregados por tempo à disposição, bem como pelas extintas horas in itinere (gastas no itinerário entre residência e trabalho e vice-versa).
Além da referida destinação para a APAE de Mineiros, com o valor do acordo firmado na ACP, já foram destinados recursos para as campanhas “Resgate à Infância” e “#ChegadeTrabalhoInfantil”, além do projeto de empregabilidade “Cozinha e Voz”, todos promovidos pelo MPT. Também foi destinado anteriormente um ônibus para a APAE e um veículo para a Secretaria de Assistência Social de Mineiros, utilizado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) volante.
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Ministério Público do Trabalho em Goiás
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