MPT participa de audiência pública que discutiu impactos trazidos por OSs na gestão de hospitais públicos em Goiás

Órgão discutiu o aumento da pejotização e precarização das condições de trabalho

Ocorreu ontem (21/03) audiência pública que abordou o tema "Saúde em Goiás: Balanço das Organizações Sociais de Saúde". O objetivo foi avaliar os impactos provocados pelas Organizações Sociais (OSs) na gestão de unidades públicas de saúde. A audiência foi realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por iniciativa do deputado Mauro Rubem.

Coube ao Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), representado na ocasião pela procuradora do Trabalho Milena Costa, apresentar as consequências desse modelo de gestão para os trabalhadores vinculados às OSs.

Milena destacou que vem ocorrendo uma precarização das condições de trabalho, tais como baixos salários; longas jornadas; alta rotatividade; ausência de direitos sociais; atraso no pagamento de salários.

Pejotização e falta de transparência

Ainda segundo a procuradora, o MPT tem verificado – desde o início desse modelo no estado, há nove anos – um aumento excessivo na pejotização, que consiste em o trabalhador ser contratado (de forma ilegal) como pessoa jurídica, o que o priva do acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, tais como seguro-desemprego, auxílio-doença, entre outros.

“O que foi constatado em nossas investigações é a grande existência de um trabalho informal nos hospitais públicos, a chamada economia de bico", afirmou.

Milena ressaltou ainda que, ao contratar profissionais sem seleção pública e como pessoa jurídica, a transparência, a impessoalidade e o controle (pagamento de salários, jornada) deixam de ser acessíveis e verificáveis, o que possibilita o desvio de recursos públicos, apadrinhamento nas contratações, entre outras irregularidades.

Denúncias

A procuradora do Trabalho destacou que o MPT-GO tem atuado firmemente para garantir o cumprimento da legislação trabalhista, o que interfere diretamente no aumento da transparência e da eficiência no uso de recursos públicos. Irregularidades podem ser denunciadas por meio do aplicativo MPT Pardal (disponível para Android e iOS) e pelo site www.prt18.mpt.mp.br.

Presenças

Além de Mauro Rubem e Milena, compuseram a mesa de trabalho a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás, Luzinéia Vieira; o vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (SIEG), Adalberto Silva Meire; o diretor-tesoureiro do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (SIMPE-GO), Robson Azevedo; o presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Goiás (SOEGO), José Augusto Milhomen; e a representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese), Roberta Rayane Reis.

Link para assistir a um resumo do que foi debatido na audiência: https://www.youtube.com/watch?v=E3Tcx9KcRFc