Sentença obriga Imas a cumprir normas de saúde e segurança no trabalho
Decisão também penalizou o órgão em R$ 50 mil por danos morais coletivos
O Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais coletivos, por estar descumprindo uma série de normas de higiene, saúde e segurança do trabalho. A sentença também determina uma série de melhorias, para que servidores e terceirizados tenham um meio ambiente de trabalho adequado. A condenação foi obtida a partir da atuação do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO). A decisão é do dia 07/03. Clique aqui para acessá-la na íntegra.
O Imas deve providenciar um total de 13 itens para garantir condições dignas de trabalho na unidade. As obrigações devem ser cumpridas em prazos que variam de 10 a 30 dias, contados do trânsito em julgado da sentença. Em caso de descumprimento, haverá multa mensal de R$ 20 mil por descumprimento.
Entre as irregularidades verificadas pelo MPT estão a ausência de limpeza periódica da caixa d’água e dos aparelhos de ar-condicionado; falta de iluminação adequada em certos ambientes; ausência de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros; não realização periódica de dedetização.
“Chegamos a propor um Termo de Ajuste de Conduta, que não foi aceito pelo Imas. Como não houve boa vontade, tivemos que recorrer à Justiça do Trabalho para que o Instituto resolva os problemas”, esclarece a procuradora do Trabalho Milena Costa, à frente do caso.
Descaso
Milena relembra que a Justiça do Trabalho vem, nos últimos cinco anos, obrigando a Prefeitura de Goiânia – à qual o Imas está subordinado – a cumprir aquilo que é obrigação da Administração Pública: prover um ambiente de trabalho seguro e saudável aos seus servidores e terceirizados.
“Inúmeras decisões, como liminares ou sentenças, já obrigaram a Prefeitura de Goiânia a adequar o meio ambiente de trabalho de várias unidades de Saúde. O descaso com essa questão é recorrente e antigo”, pontua.