Destinação de recursos pelo MPT proporciona ampliação da marcenaria do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia

Detentos que trabalham no local contam agora com equipamentos modernos, EPIs e mais vagas de trabalho

Evento realizado ontem (23/04), no Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia/GO, inaugurou a ampliação e estruturação das instalações da marcenaria do local, onde alguns dos detentos confeccionam móveis, artigos de decoração e brinquedos. A obra de reestruturação, que durou quatro meses, foi possível em razão de uma destinação de R$ 225 mil feita pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás em ação civil pública ajuizada.

De acordo com o Gerente de Produção Agropecuária e Industrial do Complexo Prisional, Paulo Sérgio Silva Santos, com a ampliação da estrutura da marcenaria o número de reeducandos que podem trabalhar no local terá acréscimo de 12 para 30, aumentando assim a capacidade de produção de mobiliário, artigos de decoração e brinquedos.

“Máquinas e equipamentos de excelente qualidade foram adquiridos para possibilitar a reestruturação da marcenaria, o que gera uma melhor qualidade dos móveis e produtos que serão fabricados, proporcionando um ambiente de trabalho seguro aos reeducandos”, esclarece a procuradora do Trabalho Milena Costa, responsável pela destinação do recurso, o qual teve origem na reparação paga por um empregador rural que manteve trabalhadores em condições análogas à de escravo.

“O valor que destinamos também propicia condições dignas de trabalho aos detentos, pois foram adquiridos Equipamentos de Proteção Individual e um maquinário moderno e seguro para a marcenaria”, frisa.

O trabalho realizado na marcenaria, na serralheria ou na alfaiataria do Complexo enseja pagamento aos detentos de ¾ do salário mínimo, sendo que ainda possuem direito à remição da pena, já que a cada três dias trabalhados, um é abatido do tempo de condenação, conforme a Lei de Execução Penal.