Rio Grande do Sul: MPT-GO e TRT-GO revertem R$ 390 mil para municípios atingidos por enchentes

Reversão atende a recomendações dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18) reverteram mais R$ 390 mil para dar suporte financeiro às ações humanitárias e de suporte social às vítimas das enchentes que atingiram cerca de 90% dos municípios do estado do Rio Grande do Sul. Anteontem (13/05), os dois órgãos já haviam destinado R$ 1,5 milhão.

A reversão dos valores segue as recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Tanto os R$ 390 mil quanto os R$ 1,5 milhão foram revertidos em caráter de urgência ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Os R$ 390 mil têm origem na penalização da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes por descumprimento de decisão judicial, a qual havia determinado, a partir de ação ajuizada pelo MPT-GO, que a contratação de pessoal deveria ser precedida da realização de concurso público. A solicitação da destinação dos valores foi feita pela procuradora do Trabalho Janilda Lima.

“São mais de 2,1 milhões de pessoas afetadas, 147 óbitos confirmados, 125 pessoas desaparecidas e 450 municípios atingidos, de acordo com o boletim da Defesa Civil do Rio Grande Sul divulgado no dia 14/05. É uma tragédia sem precedentes, daí a união de esforços entre as duas instituições, para ajudarmos na reconstrução das cidades”, explica Janilda.