Seminário para empresários aborda necessidade da reinserção de egressos do sistema penitenciário goiano pela via do trabalho
Evento foi promovido pelo MPT-GO e TJ-GO
“A reinserção social pelo trabalho e o papel da iniciativa privada”. Esse foi o tema do seminário realizado em parceria pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) na última sexta-feira (18/10), no Fórum Cível de Goiânia. O objetivo do evento foi apresentar a empresários o Projeto Resgatar e, por consequência, buscar apoio para ressocializar, por meio da oferta de postos de trabalho, aqueles que estão cumprindo pena em regime semiaberto, aberto ou em liberdade condicional.
O seminário foi conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, que representou o Presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e pelo procurador-chefe do MPT-GO, Alpiniano Lopes. O evento é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
“A parceria entre TJGO, MPT, Polícia Penal e Senai tem ganhado forças. Já instruímos e treinamos pessoas que estão privadas de liberdade. Agora, essas pessoas vão sair e precisar recomeçar a vida. E, com isso, estão preparadas para se inserir no mercado de trabalho e não retornar ao crime. Já foram mais de 1.100 treinados e agora estamos buscando essa parceria com o empresariado”, afirmou Lopes.
“O projeto Resgatar é uma ferramenta para que os parceiros e colaboradores pensem em mecanismos de proporcionar, aos que estão no sistema penitenciário ou egressos, cursos profissionalizantes e também oportunidades de trabalho, explicou Dutra.
“Os empresários sabem a importância de fazer com que essas pessoas não voltem ao crime. É uma janela de negócios que faz com que esses internos, ao ver essa oportunidade, agarram-na, porque sabem que não é fácil haver outra. São profissionais engajados e produtivos”, afirmou a procuradora do Trabalho e coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), Séfora Graciana, que também integrou a mesa diretiva do seminário.
120 vagas
A empresária Maria Fernanda Bessa, proprietária da Sallo jeans, compartilhou sua experiência no evento: “É um trabalho que transforma a vida dessas pessoas que querem estar em sociedade. E sem trabalho isso não é possível.”
Ao final do evento, a Câmara da Indústria da Construção, vinculada à Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), representada pelo empresário Sarkis Curi, assumiu o compromisso de contratar 120 apenados recém-profissionalizados.
Projeto Resgatar
O Resgatar é uma política pública de qualificação profissional voltada para detentos do sistema prisional goiano, de modo a viabilizar a reinserção dos reeducandos no mercado de trabalho, seja pela via do emprego formal, seja pela do empreendedorismo.
É voltado àqueles que progrediram para o regime aberto ou estão prestes a serem libertados. Para ter acesso aos cursos, são necessários, entre outros requisitos, ter bom comportamento.
O projeto iniciou suas atividades em 2023 e até o final deste ano terá ofertado 1060 vagas de capacitação nos mais diversos curso, como Alimentos; Construção Civil – Estrutural; Construção Civil – Instalações; entre outros. A qualificação é realizada pelo Senai. Cada curso tem duração de 160 horas-aula.
O Resgatar é uma parceria do MPT-GO, TJ-GO, Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e Senai. O MPT-GO é o idealizador e responsável pelo custeio do projeto, por meio de destinação de penalizações financeiras pagas por empresas que desrespeitaram a legislação trabalhista. Está alocado no 4º Ofício do MPT-GO, responsável pelo Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET), ligado à Conap.
Mesa Diretiva
Também compuseram a mesa diretiva do evento a juíza Wanessa Rezende Fuso Brom, da comarca de Aparecida de Goiânia e integrante do GMF; o diretor-geral adjunto da Administração Penitenciária da Polícia Penal, Firmino Alves, representando a Diretoria-Geral de Administração Penal do Estado de Goiás; Luciano Santana Crispim, juiz titular do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região; a subprocuradora-geral de assuntos administrativos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Luciana Benvinda Bettini, que representou o governador, Ronaldo Caiado; e a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Goiás (OAB), Fernanda Andrade Teixeira, representando o presidente da entidade, Rafael Lara.
Presenças
Também estiveram presentes ao evento o secretário Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, Thales Queiroz; o diretor regional do Senai-Goiás e superintendente do SESI-Goiás, Paulo Vargas; o coordenador do núcleo especializado em situação carcerária da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE), Salomão Rodrigues da Silva Neto; a representante da Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho da OAB-GO, Leopoldo Siqueira; a conselheira e Diretora Administrativa do CREA Goiás, Juliana Martins Matos; o diretor Senai de Aparecida de Goiânia, Volney César Majedans; a diretora do Senai da Vila Canaã, Aliana Calaça; o presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Aparecida de Goiânia, Berenice Genito; o vice-presidente da Fieg, Emílio Bittar; Bárbara Alencar; Misclay Marjorie Correia da Silva, diretora do Senai Anápolis; Bárbara Alencar, que representou o diretor-superintendente do Sebrae/Goiás, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, entre outros.
Fotos: Edmundo Marques - Centro de Comunicação Social do TJGO