MPT-GO participa de debate sobre projeto de lei que promove respeito à diversidade sexual e de gênero
Evento ocorreu durante a 10ª edição de festival de cinema Digo, em Goiânia/GO
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) participou da 10ª edição do Festival Internacional de Cinema da Diversidade Sexual e de Gênero de Goiás (Digo), realizada em Goiânia, de 12 a 15/12, no Cine Ouro. O MPT foi representado pelo procurador do Trabalho Tiago Ranieri, que foi um dos debatedores em uma mesa de discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n.º 2046/2024, o qual dispõe sobre o respeito à diversidade sexual e de gênero. O debate ocorreu no dia 13, às 20h. Ranieri abordou o tema a partir da perspectiva do mundo do trabalho.
Além de Ranieri, compuseram a mesa o juiz titular da Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Anápolis, Gabriel Lisboa; o produtor cultural na Universidade Federal de Goiás João Lúcio Mariano Cruz; e Julio Pinheiro Cardia, ativista do movimento LGBTQIAPN+.
O PL, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB/RS), tramita na Câmara dos Deputados e atualmente aguarda a designação de relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Os principais pontos do projeto são: 1) proibição de discriminação: ninguém pode ser discriminado por orientação sexual ou identidade de gênero, na esfera pública ou privada; 2) acesso ao mercado de trabalho: garantia de acesso igualitário ao trabalho, vedando inibições relacionadas à identidade de gênero; 3) promoção da visibilidade: avanço na visibilidade da população LGBTQIAPN+, promovendo um ambiente seguro e inclusivo.
A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) – entidades de classe que representam membros do MPT e da Justiça do Trabalho, respectivamente, em âmbito nacional – apoiam a aprovação do projeto e acompanham de perto a tramitação dele.
“Uma parte especialmente importante do PL está na garantia a um acesso igualitário ao mercado de trabalho, sendo vedado inibir o ingresso, proibir a admissão ou a promoção no serviço privado ou público em razão da orientação sexual ou identidade de gênero”, afirmou Tiago em sua fala.
Segundo dados de uma reportagem publicada do site da Globo News em maio deste ano, no Brasil as pessoas LGBTQIAPN+ alcançam 7% da população, mas somente 4,5% desse quantitativo ocupa postos formais de trabalho. A situação é ainda pior para pessoas transexuais e travestis, cuja ocupação com Carteira Trabalho assinada alcança apenas 0,38%.
“É uma proposta de extrema relevância, sobretudo porque avança na visibilidade, na proteção e no reconhecimento dos direitos da população LGBTQIAPN+ no nosso país”, enfatizou.
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Foto: Abner