Audiência pública aborda subnotificação de acidentes de trabalho envolvendo motoristas e entregadores de plataformas digitais
Evento ocorreu ontem (3/12), na sede do MPT-GO
Foi realizada ontem (3/12), na sede do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), em Goiânia/GO audiência pública que tratou da subnotificação de acidentes de trabalho com motoristas e entregadores que trabalham para plataformas digitais. O evento foi conduzido pela procuradora-chefe do MPT-GO, Milena Costa.
De acordo com a procuradora-chefe, o principal objetivo da audiência pública foi promover o diálogo e a integração entre instituições, para que as diretrizes da Nota Técnica n.º 14, do Ministério da Saúde, sejam efetivamente cumpridas.
“Essa Nota Técnica, de 2024, traz orientações sobre um tema de extrema importância: garantir atenção integral à saúde de motoristas e entregadores de aplicativos. E, por meio de dados, verificamos que os acidentes de trabalho não vêm sendo notificados corretamente, gerando um cenário preocupante de subnotificações”, esclarece Milena.
A procuradora-chefe explica que, quando um acidente de trabalho acontece, é obrigatório que o fato seja registrado no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), gerenciado pelo Ministério da Saúde e alimentado por informações inseridas por Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), equipes de Saúde da Família e de Vigilância Epidemiológica.
“A correta notificação gera dados que permitem identificar as causas de morte e de adoecimento dos trabalhadores - fundamentais na elaboração de estratégias eficazes de atuação no campo da saúde relacionada ao trabalho”, esclarece.
Como o vínculo de trabalho entre motoristas/entregadores e as plataformas não é formal, grande parte dos acidentes de trabalho ou de trajeto não têm sido notificados.
Estratégia
Para que a integração entre instituições seja aperfeiçoada, e assim as notificações sejam devidamente informadas no Sinam, foram convidados a participar do evento hospitais públicos que atendem casos de urgência e emergência; Cerest estadual e de Goiânia; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Goiânia; Vigilância Sanitária estadual e de Goiânia; associações de trabalhadores em plataformas digitais.
“Vemos nesse evento um marco zero para dar visibilidade aos motoristas e entregadores por aplicativo, que normalmente não são identificados como trabalhadores no momento do socorro. Com o correto preenchimento da ficha de atendimento e do prontuário, a Vigilância Sanitária poderá elaborar políticas públicas voltadas para esses trabalhadores”, pontua Amanda Ferreira Paes Landim, servidora do Cerest da Prefeitura de Goiânia.