Homem que ficou dez anos trabalhando em condições análogas à de escravidão volta para a família
José Ribamar pôde retornar para o Maranhão após atuação do MPT-GO
José Ribamar Alves da Silva, 51 anos, voltou para sua família, no Maranhão, após cerca de 30 anos longe dela – sendo 10 deles trabalhando em uma carvoaria em condições análogas à de escravidão. Uma vida marcada pela exploração, falta de acesso a direitos básicos e, finalmente, o resgate da dignidade.
A história de Silva começa a ser conhecida em agosto de 2023, durante uma operação de combate a trabalho análogo ao de escravo conduzida por representantes do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Polícia Federal (PF). A operação ocorreu em uma fazenda localizada entre os municípios de Itapirapuã e Matrinchã, na qual funcionava uma carvoaria.
Na época, ocorreu o primeiro resgate do trabalhador. Foram constatadas, para ele e outros dois homens, condições degradantes de trabalho. Pelos dez anos trabalhados, as verbas rescisórias somaram R$ 89 mil. Outros R$ 40 mil deveriam ter sido pagos a título de danos morais individuais, valor que deveria ter sido utilizado para a compra de uma casa para José Ribamar.
Faltando com a verdade
Porém, os responsáveis pela carvoaria alegaram que o trabalhador não havia sido encontrado após o resgate, motivo pelo qual os R$ 129 mil não foram pagos à época.
Quase dois anos depois, em 2025, uma nova denúncia de trabalho análogo ao de escravo é feita em relação à mesma fazenda. Uma nova operação é realizada e, durante as diligências, foi verificado que Silva não havia saído do local de onde foi resgatado.
Após audiências e negociações entre o MPT-GO e os responsáveis pela carvoaria, o trabalhador pôde finalmente receber, neste início de dezembro, o que lhe era devido: desta vez, foram pagos R$ 240 mil, entre verbas rescisórias e indenização por danos morais individuais.
O MPT-GO atuou também para reencontrar a família de Silva, no Maranhão, da qual estava separado havia 25 anos.
Reparação
De acordo com a procuradora do Trabalho Janilda Lima, responsável pela condução do caso em sua fase final, o que norteou a atuação do órgão foi, além de fazer cumprir a obrigação de reparação financeira, resgatar a cidadania e proporcionar dignidade ao resgatado.
“Procuradores e servidores do MPT-GO se mobilizaram para encontrar a família do senhor José. Providenciamos, nos órgãos responsáveis, a confecção dos documentos pessoais, como Identidade e Certidão de Nascimento. Graças ao esforço de várias pessoas e instituições, foi possível, após anos de sofrimento e exploração, proporcionar cidadania e restabelecer os laços com a família dele”, explica.
Trabalho escravo contemporâneo
De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, trabalho análogo ao escravo é aquele em que pessoas são submetidos a qualquer uma das seguintes condições: trabalhos forçados; jornadas tão intensas ao ponto de causarem danos físicos; condições degradantes no meio ambiente de trabalho; ou restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. É crime e pode gerar multa, com pena de até oito anos de prisão.
Como denunciar
Para registar uma denúncia, estão disponíveis os seguintes canais:
* Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br)
* Ministério Público do Trabalho: site (mpt.mp.br); se o caso for em Goiás, o endereço é prt18.mpt.mp.br
