Continuidade da participação do MPT em Goiás na Agenda pelo Trabalho Decente recebe aval do Colégio de Procuradores

Objetivo é garantir melhores condições de trabalho e prevenir acidentes e doenças

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás, por meio de seu Colégio de Procuradores, decidiu, por unanimidade, manter sua participação na Agenda Goiana do Trabalho Decente. A decisão foi tomada durante a reunião do Colégio de Procuradores ocorrida no dia 10 deste mês. Foi protocolado no dia 22/04 um ofício no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Goiás para comunicar oficialmente a decisão.

A Agenda Goiana do Trabalho Decente teve início em setembro de 2011, a partir da assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica, e tem entre seus membros o MPT, o TRT e a Superintendência do Trabalho e Emprego (SRTE) em Goiás. O objetivo da Agenda é a implementação, no Estado de Goiás, de programas e ações voltadas para a promoção de um trabalho decente, em que a proteção à saúde e segurança dos trabalhadores é amplamente resguardada pela atuação conjunta dos três órgãos. Além disso, a atuação se dá também no âmbito da prevenção, principalmente a partir de uma mapeamento das áreas em que há casos recorrentes de descumprimento de normas trabalhistas.

Atuação em números
Ao reafirmar sua intenção de continuar como membro da Agenda Goiana do Trabalho Decente, foram enviados números da atuação do MPT em Goiás no período de 2011 a 2013, especialmente quanto à erradicação do trabalho escravo e combate às lides simuladas (um falso conflito entre empregador e empregado). De acordo com o Procurador do Trabalho Antônio Carlos Cavalcante, foram sistematizadas as estatísticas de fiscalizações, número de trabalhadores resgatados, ações educativas, termos de ajuste de conduta firmados, ações civis públicas ajuizadas, entre outros. De acordo com Antônio Carlos, a Agenda tem um importante papel, que vai desde a parte fiscalizatória e punitiva até a elaboração de campanhas educativas, além da criação de um banco de informações que serve de base para a elaboração de políticas públicas.

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