MPT destina R$ 482 mil a unidade de acolhimento para crianças
Além de móveis e equipamentos, uma van também foi entregue à instituição
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás destinou R$ 482.258 mil em bens ao Residencial Professor Niso Prego, unidade de acolhimento para crianças administrada pela Prefeitura de Goiânia. A cerimônia de formalização da doação ocorreu no dia 22, sendo o MPT representado por sua procuradora-chefe, Janilda Guimarães de Lima.
Foram adquiridos diversos materiais, como móveis, utensílios domésticos e equipamentos de informática, além de uma van de 15 lugares. O Residencial Professor Niso Prego, que até o fim de 2015 tinha o nome de Condomínio Sol Nascente e se situava no setor Pedro Ludovico, foi inaugurado no setor Goiânia 2, no dia 22.
O residencial tem capacidade para atender até 60 crianças de 0 a 12 anos que foram afastadas do convívio familiar por meio de medida judicial protetiva. A unidade é composta por três casas e dois espaços destinados à administração do local, que é submetido à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) da Prefeitura de Goiânia.
Acordo judicial
O valor da doação teve origem em um acordo judicial feito entre o MPT e a EBM Desenvolvimento Urbano e Incorporações S/A, no ano de 2014. De acordo com Janilda, uma das responsáveis pelo caso, foram constatadas, entre outras irregularidades, terceirização ilícita e a não observância de normas de saúde e segurança do trabalho.
A título de indenização danos morais coletivos, a empresa está pagando R$ 8 milhões, parceladamente, até 2019. Deste total, R$ 5 milhões foram e estão sendo destinados a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, entre elas a Polícia Civil do Estado de Goiás, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Porangatu (GO) e o Centro Estadual de Apoio ao Deficiente (CEAD). Além da indenização, a EBM se comprometeu a adequar sua conduta em relação às irregularidades apuradas pelo MPT.
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