2500 calçados são destinados ao programa “Justiça Humanizada”
Doação tem origem em execução de multa por descumprimento de TAC
Na quarta-feira (16), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás destinou 2.525 calçados femininos ao projeto “Justiça Humanizada”, do Juizado da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia (GO). O projeto ajuda famílias em situação de vulnerabilidade social, cujos filhos serão entregues à adoção ou que estão envolvidos em atos infracionais.
Em 2014, a partir de uma ação de execução proposta pelo MPT, a Justiça do Trabalho em Inhumas penhorou vários calçados da Cooperativa de Artesanatos de Itauçu (COOPERARTIÇU), como quitação da multa - no valor de R$ 95.009,75 - aplicada à cooperativa, que descumpriu Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado no ano passado.
No TAC, a cooperativa havia se comprometido a não contratar adolescentes com idade inferior a 16 anos (salvo na condição de aprendiz), a observar as condições especiais de trabalho dos adolescentes que têm entre 16 e 18 anos e a fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) a seus empregados, o que, de acordo com a procuradora do Trabalho Cirêni Batista Ribeiro, responsável pelo caso, não vinha sendo cumprido.
“Constatamos, por meio de inspeção realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e de inúmeras reclamações trabalhistas ajuizadas no TRT em Goiás, que a COOPERARTIÇU insistia em descumprir várias normas trabalhistas”, informou a procuradora.
Ainda segundo Cirêni, a doação dos 2.525 calçados femininos a crianças e adolescentes atendidas pelo programa “Justiça Humanizada” é uma maneira de contribuir para um projeto de grande importância social, que visa a atender necessidades básicas de uma parcela carente da população da cidade de Aparecida de Goiânia.
O Projeto
O Justiça Humanizada foi criado em 2009 pela juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, responsável pelo Juizado da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia (GO). Hoje, há cerca de 500 famílias cadastradas no Juizado, onde é feita a triagem daqueles que mais necessitam. Segundo Stefane, o projeto, além de ajudar famílias que vivem em condições de pobreza, pretende encaminhar os jovens ao mercado de trabalho, realizar parcerias com empresas que promovam cursos profissionalizantes e melhorar o atendimento no juizado e nos demais departamentos dos fóruns.
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