Combate ao novo coronavírus: balanço das ações do MPT em Goiás na semana de 23/03 a 27/03
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1 - Destinação de recursos financeiros:
* R$ 600 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Rio Verde, que será utilizado na compra de insumos (materiais hospitalares), equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, aquisição de seis ventiladores pulmonares e aluguel de outros quatro;
* R$ 200 mil ao Fundo de Combate à Propagação do Coronavírus, uma iniciativa conjunta do Governo de Goiás e da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) para minimizar os impactos econômicos e sociais gerados pela paralisação de diversos setores econômicos, em função da pandemia. Uma das ações é o fornecimento de kits de higiene pessoal e alimentação à população em situação de vulnerabilidade social.
* R$ 1,5 milhão ao Fundo de Combate à Propagação do Coronavírus, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde. A quantia será utilizada na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de saúde que atuam no socorro às vítimas da pandemia;
* R$ 500 mil ao Hospital das Clínicas (aquisição de equipamentos de proteção individual para profissionais da saúde e insumos/equipamentos para atendimento aos infectados pelo COVID-19).
Total das destinações: R$ 2,8 milhões
2 - Atuação em sete áreas do setor econômico – aqueles que não podem ter suas atividades totalmente paralisadas, em virtude de seu caráter essencial – para garantir que os trabalhadores tenham condições adequadas de saúde e segurança em seu meio ambiente de trabalho. São elas: call center; profissionais de saúde pública; profissionais de saúde privada; motoristas de transporte coletivo e de aplicativos; usinas de álcool; frigoríficos; e demais indústrias de atividade essencial.
3 - Contato direto e articulação com o Governo do Estado de Goiás, Ministério Público do Estado de Goiás, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado de Goiás, Federação das Indústrias do Estado de Goiás e entidades sindicais patronais e de trabalhadores. O objetivo é que as ações do combate ao COVID-19 sejam harmônicas, efetivas e que visem à proteção da vida humana - sobretudo a proteção ao trabalhador, a manutenção dos postos de trabalho e das atividades econômicas.