Prefeitura de Goiânia é obrigada a fazer manutenção, conservação e limpeza de toda a estrutura do Paço municipal

Decisão visa a proteger a saúde dos servidores que têm de trabalhar presencialmente no local

A Justiça do Trabalho acatou, ontem (01/04), um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) a respeito do meio ambiente de trabalho do Paço da Prefeitura de Goiânia. A Justiça determinou, por meio de liminar, que a prefeitura regularize, no prazo de 48 horas, o fornecimento de sabonete, papel higiênico e papel-toalha em todos os banheiros do Paço municipal. Deve também fazer os devidos reparos, em 20 dias, nos banheiros e descargas que estão interditados.

Além disso, devem ser adotadas medidas de limpeza, conservação e manutenção de salas, corredores, sanitários e dos locais de trabalho, bem como providenciar a ventilação adequada de todos esses locais.

A liminar, que faz parte de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT-GO no dia 23/03, foi deferida logo após uma verificação, feita pela Justiça do Trabalho, nas estruturas físicas do Paço municipal, no dia 31/03, momento no qual foram constatadas algumas irregularidades.
Caso não cumpra as novas determinações, a Prefeitura de Goiânia deverá pagar multa de R$ 5 mil por cada infração encontrada. Se houver penalização financeira, o valor será revertido em ações de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Vale lembrar que, na semana passada, a Justiça do Trabalho determinou, a partir de um pedido do MPT em Goiás, que fosse adotado, também no Paço, o regime de home office (trabalho em casa) e, para as áreas em que o atendimento presencial seja indispensável, que fosse feito rodízio entre os servidores, durante a situação de emergência da saúde pública causada pela pandemia de COVID-19.