Destinações do MPT-GO e MP-GO: inaugurada sede própria da delegacia de polícia de São Simão
Órgão destinou R$ 412 mil para a construção do local
Evento realizado ontem (30/06) marcou a entrega da sede própria da Delegacia de Polícia Civil de São Simão, no sul de Goiás. O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) destinaram R$ 412 mil ao Conselho Comunitário de Segurança da cidade para custear a construção, que também foi financiada por outros órgãos públicos. Na cerimônia, o MPT-GO foi representado por seu procurador-chefe, Alpiniano Lopes.
O local tem 304,08 m2 de área construída, incluindo alojamentos para os servidores. Conta ainda com estacionamento para viaturas, carros particulares e veículos apreendidos. A acessibilidade para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida está garantida.
“A reversão de valores teve por objetivo promover o direito à segurança para a sociedade local e, ao mesmo tempo, oferecer melhores condições de trabalho, por meio de uma estrutura adequada, aos servidores e demais trabalhadores da delegacia”, explica o procurador do Trabalho Honorato Gouveia Neto, responsável pela destinação dos recursos.
“A antiga delegacia não foi projetada para atender às necessidades da população, especialmente das pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizam cadeira de rodas”, frisa.
União de esforços
Além da destinação do MPT-GO e MPGO, contribuíram financeiramente para a construção a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de São Simão. O MPGO reverteu multas obtidas em acordos conduzidos pela Promotoria de Justiça da cidade. O terreno foi cedido pela prefeitura. O Conselho Comunitário de Segurança do município ficou responsável pela obra.
Origem do recurso
Os R$ 400 mil destinados pelo MPT-GO e MPGO têm origem na atuação conjunta dos dois órgãos em face de um consórcio de empresas de construção civil que, no início da pandemia de Covid-19, se recusou a adotar medidas de prevenção ao coronavírus no canteiro de obras de trechos da ferrovia Norte-Sul em São Simão.
Devido ao descaso do consórcio com a saúde dos trabalhadores e da própria população da cidade, os dois órgãos requereram – e obtiveram -, na Justiça do Trabalho, a regularização da situação e uma indenização por danos morais coletivos.
Fotos: João Sérgio / MPGO