Sentença obriga Prefeitura de Goiânia a melhorar condições de trabalho no Caps Noroeste

Unidade encontra-se em estado precário, o que oferece riscos aos servidores, terceirizados e pacientes

Mais uma importante atuação do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) para garantir condições dignas de trabalho em unidades de Saúde de Goiânia: a Justiça do Trabalho determinou, por meio de sentença, que a Prefeitura de Goiânia providencie melhorias na estrutura do Centro de Atenção Psicossocial (Cais) Noroeste. A administração municipal também foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão é do dia 07/12.

Entre as nove obrigações a serem cumpridas, estão: regularizar a estrutura física da unidade (pisos, pintura, rachaduras, infiltrações, etc); providenciar laudo técnico relativo às condições estruturais do prédio; instalar e/ou realizar manutenção e recarga de todos os extintores da unidade. Clique aqui para saber de todos os itens listados.

A prefeitura tem 180 dias, contados da data de publicação da decisão, para providenciar as melhorias. Caso não cumpra as determinações, será aplicada multa de R$ 20 mil por item não atendido.

Descaso recorrente

Conforme relembra a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Milena Costa, desde 2021 a Justiça do Trabalho vem determinando, por meio de liminares e sentenças, que a Prefeitura de Goiânia providencie melhorias do meio ambiente de trabalho das unidades de Saúde sob sua responsabilidade. Entre eles estão os Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) Finsocial, Bairro Goiá, Recanto do Bosque, Guanabara, Amendoeiras, Vila Nova e Noroeste.

“Tanto nos casos anteriores quanto nesse, é notório que existe um enorme risco de lesão à integridade física, saúde e segurança dos servidores, dos terceirizados e dos pacientes que procuram atendimento nas unidades. Foi necessário recorrer à Justiça, já que, infelizmente, não houve disposição do poder público municipal em atender aos pedidos do MPT”, esclarece.