MPT notificará 470 estabelecimentos goianos para verificar o cumprimento da cota de aprendizagem
Mais de 4 mil aprendizes poderão ser contratados
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) irá notificar 470 estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço goianos para que informem se contrataram aprendizes de acordo a legislação – a qual determina que empresas com mais de sete empregados preencham entre 5% e 15% de seu quadro com jovens de 14 a 24 anos matriculados no Ensino Fundamental ou Médio ou que já tenham concluído o Ensino Médio.
Os estabelecimentos terão 45 dias, contados do recebimento da notificação, para informarem do número de aprendizes contratados. Caso alguma empresa não responda à notificação, será autuado um procedimento investigatório para a adoção das medidas e penas legais cabíveis.
De acordo com o procurador do Trabalho Meicivan Lima, trata-se de uma atuação do MPT com o objetivo de combater o trabalho infantil e de adolescentes por meio da verificação da cota de aprendizagem. “Cumprir a cota de aprendizagem tem um impacto direto sobre a redução dos índices de trabalho infantil. Após verificarmos as informações prestadas, pouco mais de 4 mil aprendizes poderão ser contratados ”, afirma.
Lima informa também que as empresas que comprovarem ter cumprido a Lei de Aprendizagem receberão o “Selo Social de Estabelecimento Amigo da Aprendizagem", como forma de reconhecimento e, igualmente, incentivar a continuidade da prática.
Trabalho infantil
Em nosso país, o trabalho é proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, que pode ser contratado a partir dos 14. Especialistas entendem que a aprendizagem é uma das maneiras mais eficazes de enfrentar o trabalho infantil, o qual reduz drasticamente o tempo de convivência familiar, de estudos e de lazer de milhões de crianças e adolescentes.
Se contratado como aprendiz, são assegurados ao adolescente/jovem todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos aos trabalhadores com vínculo empregatício. O contrato tem duração máxima de dois anos. O estabelecimento deve providenciar o treinamento e o acompanhamento necessários ao desempenho das funções exigidas.
Segundo classificação elaborada em 2018 pelo Ministério do Trabalho, Goiás tem potencial para contratar 27 mil jovens como aprendizes, sendo que atualmente 16 mil já estão admitidos em alguma empresa do estado.